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Tipos de empregados domésticos e seus CBOs: entenda melhor aqui!

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Você sabia que existem diversos tipos de empregados domésticos? A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem um código de identificação das funções laborais. Em síntese, os códigos são identificados pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. Analogamente, foram criadas em outubro de 2002, na portaria n° 397, e servem para identificar as ocupações do mercado de trabalho.

Assim, os registros administrativos e domiciliares são ordenados, definindo as atividades por funções. Antes de mais nada, você precisa saber que o cargo é listado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e seu registro aparece no holerite do funcionário. A CBO tem seu papel na carreira do empregado, uma vez que ela é importante não só para a registrar a empregada doméstica, mas também para a aposentadoria.

Da mesma forma, o patrão deve conhecer todos os tipos de empregados domésticos de antemão, para não correr os riscos que um registro errado pode trazer para a relação de trabalho. Além disso, é essencial entender o que é a CBO e como ela afeta a parte administrativa a qual o chefe é responsável. Confira!

O que é considerado trabalho doméstico?

Conforme a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico exerce atividades de caráter não-econômico da atividade exercida no ambiente residencial do empregador. Além disso, o funcionário deve ser maior de 18 anos e prestar o serviço de forma contínua, sem finalidade lucrativa ao contratante e seus familiares. Sendo assim, há várias funções que se enquadram no emprego doméstico.

Lei complementar 150/2015, Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 

Parágrafo único.  É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008.

A categoria não se enquadra na Lei que citamos acima se acaso o profissional exerce uma função em um local que tenha fins lucrativos. Por exemplo, se uma cozinheira exerce essa função em um restaurante e não em uma casa. O empregador pode se enquadrar não apenas como doméstico, mas também como urbano ou rural.

Todo empregado doméstico tem um CBO?

Não apenas o cargo de doméstica, mas como também o da cozinheira, motorista, jardineiro, isto é, não faltam empregos domésticos na CBO. Já que todo funcionário doméstico tem seu código específico, o patrão deve saber a diferença deles. Bem como um registro errado pode causar atritos na relação de trabalho, como a caracterização de acúmulo de funções.

Por exemplo, se sua empregada doméstica cuida da casa e também de um membro da sua família e essas atividades não estão especificadas na sua contratação, ela pode entrar em juízo e pedir seus direitos. Sendo assim, você precisa alinhar as atividades para fazer o registro no CBO correspondente às funções.

Para ficar mais fácil de entender, pense que a CBO lista os códigos de forma padrão, se dividindo em dois grupos de números. Primeiramente, os quatro números iniciais representam a atividade exercida, por exemplo, faxineira.

Em segundo lugar, vem o grupo de números que descreve detalhes específicos da sua função, como. Com toda certeza o segundo grupo merece sua atenção, ainda mais se você tem funcionárias que exercem mais de uma função.

Os códigos da CBO:

Piloto0413-50
Enfermeira2235-05
Assistente Doméstico2516-05
Caseiro5121-05
Empregada Doméstica5121-05
Arrumadeira5121-10
Faxineira5121-15
Mordomo5131-05
Cozinheira5132-10
Garçom5134-05
Lavadeira5136-05
Babá5162-05
Acompanhante de Idosos5162-10
Cuidador de Criança5162-10
Dama de Companhia5162-10
Passadeira5163-25
Vigia5174-20
Assistente Pessoal5402-05
Jardineiro6220-10
Motorista7823-05
Marinheiro7827-25

Quais são os impactos de registrar com a CBO errada?

A funcionária que tem o CBO informado errado na sua carteira de trabalho pode sofrer na hora pouco antes de aposentar. Visto que alguns benefícios garantidos pela Lei Complementar 150 podem não ser aplicados.

De fato, o chefe deve se atentar às informações cadastradas no eSocial e a doméstica pode também conferir se a informação está correta no seu holerite. Desse modo, a alteração pode ser feita assim que o erro for encontrado.

Quais são as atividades de uma empregada doméstica?

De tal forma que há tantas diferenças, você deve estar se perguntando: o que faz uma empregada doméstica? Elas são responsáveis por diversas atividades no lar do patrão, de conformidade com o que é acordado no momento da contratação.

Entretanto, função e cargo não são a mesma coisa. Já que uma pessoa com cargo de empregado doméstico pode realizar funções diferentes em cada emprego que ela tiver. As funções da empregada doméstica pode incluir diversas atividades, sendo assim, as profissionais que exercem essa atividade são responsáveis por:

  • administração do lar;
  • cuidados com roupas;
  • manutenção da limpeza da casa;
  • assistência aos membros, animais e plantas da família.

Quais são os empregos relacionados?

A empregada doméstica, que está inscrita no CBO 5121-05, tem alguns cargos considerados semelhantes pela classificação. Isto é, os sinônimos têm seus códigos específicos, como:

  • arrumador (5121-10);
  • caseiro (5121-05);
  • diarista (5121-20).
  • faxineiro (5121-15).

Como o CBO afeta a remuneração dos tipos de empregados domésticos?

Os empregados domésticos seguem uma diretriz de salário base determinada ora por leis ora por sindicatos, dependendo de onde o contrato é firmado. Ainda assim, o piso das categorias devem sempre ser maiores que o salário mínimo vigente.

Lembrando que atualmente existe cinco estados no brasil que tem como base o piso regional e os demais seguem a base do salário mínimo nacional.

Por isso, o patrão deve ficar atento aos dissídios anuais e sempre fazer a atualização do salário na carteira de trabalho no eSocial.

O FGTS sofre alguma alteração?

Já as CBOs seguem outras regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para as empregadas domésticas. De tal forma que se a doméstica é dispensada sem justa causa, ela não precisa apresentar a chave de desligamento ou do Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT.

Basta a funcionária entrar em contato com a Gerência de Filial do FGTS para confirmar as orientações específicas para ficar de acordo com o órgão responsável pelo saque.

Por que é tão importante?

Saber quais são os tipos de empregados domésticos é uma forma do patrão manter a relação de trabalho em ordem. Assim como também garante os direitos da empregada doméstica. A informação só traz vantagem para todos.

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