Seguro desemprego da empregada doméstica Seguro desemprego da empregada doméstica

Seguro desemprego da empregada doméstica: como dar entrada online?

6 minutos para ler

A hora de contratar uma funcionária tem suas regras. Você precisa registrar empregada doméstica e manter a relação de trabalho a mais organizada possível. Uma vez que haja necessidade de demitir sua funcionária, o processo de desligamento será mais simples, até mesmo, para ela dar entrada no seguro desemprego da empregada doméstica.

Então, sabia neste post como realizar o processo de solicitação e como ela pode sacar o dinheiro após a demissão. Confira!

Quem tem direito ao seguro-desemprego de trabalhador doméstico?

A empregada precisa passar por diversos requisitos para receber o benefício. Acima de tudo, a funcionária não pode receber outra remuneração, seja fonte de renda formal ou informal. Uma vez que as domésticas solicitem o seguro-desemprego, elas precisam seguir as condições que você verá nos tópicos a seguir. Continue lendo!

Tempo mínimo de registro

Em primeiro lugar, a doméstica precisa ter recebido o salário por um tempo mínimo. O período varia de acordo com a quantidade de vezes que a funcionária solicitou o benefício. A profissional precisa ter 15 meses de carteira registrada para que tenha direito ao referido benefício. 

Além disso, a doméstica precisa estar inscrita na Previdência Social e ter 15 contribuições no INSS e 15 guias do FGTS pagas, não bastando ter somente a CTPS assinada.

Se o empregador doméstico estiver informal com os encargo do eSocial, sua empregada não terá acesso ao pretendido benefício.

Outras fontes de rendas

Para que a empregada possa receber o seguro-desemprego da Previdência Social, ela não pode ter outra fonte de renda, quer seja formal, quer seja informal.

Seja como for, a regra se aplica também para o caso das funcionárias que têm outros tipos de fonte de renda própria, que sejam suficientes para cobrir seus custos de vida.

A Previdência também não concede dois benefícios, ao mesmo tempo, com a exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte, por exemplo.

Dispensa sem justa causa

Apesar da demissão com justa causa ser uma situação rara, ela pode acontecer. Quando a empregada é demitida assim, ela perde uma série de direitos como a multa do FGTS da empregada doméstica, férias proporcionais, aviso prévio, além da liberação do seguro-desemprego.

Quais os documentos para solicitar online o seguro-desemprego?

A empregada deve separar toda a papelada necessária para dar entrada no benefício, posto que a Previdência tem seus protocolos para evitar fraudes. A doméstica tem uma lista específica de documentos que são exigidos para receber o seguro-desemprego. Ela precisa apresentar:

  • documento de identificação:
    • carteira de identidade (RG);
    • carteira nacional de habilitação(CNH);
    • certidão de nascimento;
    • passaporte;
    • CPF; ou
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • cartão do PIS/PASESP ou extrato atualizado ou cartão cidadão;
  • formulário do seguro-desemprego;
  • extrato do FGTS atualizado;
  • ou termo de rescisão de contrato de trabalho, para contratos maiores que 1 ano, ou Termo de Quitação;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de escolaridade;
  • 3 holerites anteriores ao mês da demissão.

Onde dar entrada ao benefício

A doméstica tem muitas opções para pedir o seguro-desemprego. Já que ela tem as papeladas em mãos, ela pode escolher entre os quatro principais postos, que são:

Como dar entrada online no seguro-desemprego da empregada doméstica?

Para solicitar o seguro desemprego online é preciso entrar no site do Emprega Brasil. Se acaso for a primeira requisição, a doméstica precisa clicar no botão de se cadastrar e inserir todos os dados exigidos.

Em seguida, ela será direcionada para um questionário de cinco perguntas sobre sua carreira e é preciso acertar pelo menos quatro perguntas. Se errar mais de uma, ela terá de aguardar por 24 horas para tentar novamente.

Uma vez que ela já tenha se cadastrado, basta informar o seu login e senha. Dentro do sistema, clicando no link “solicitar seguro desemprego” e preencher o cadastro com as oito páginas com informações pessoais e profissionais. Por fim, ela precisa confirmar o interesse em solicitar o benefício.

Atendimento em tempo de covid-19

Por causa de tudo isso que está acontecendo, com a pandemia e o distanciamento social, a agenda presencial para apresentação de documentos obrigatórios foi cancelada. Dessa maneira, deve passar para computador toda a papelada para ser anexada no portal do Emprega Brasil. A medida vale enquanto durar a pandemia.

Quando e como receber o seguro-desemprego da doméstica?

A doméstica pode receber no máximo três parcelas do seguro-desemprego. Ela pode solicitar o benefício entre o sétimo e o 90° dia, contados da data de dispensa.

O benefício fica disponível na conta Caixa Fácil, conta poupança ou corrente, também da CAIXA. Se acaso a doméstica não tiver conta na Caixa, é possível sacar também com o cartão cidadão, nas seguintes opções de local de saque:

  • lotéricas;
  • correspondente CAIXA Aqui;
  • autoatendimento CAIXA;
  • agências da CAIXA;

O que é devido na rescisão da empregada doméstica?

No momento em que o patrão deve fazer a rescisão da empregada doméstica, ele precisa emitir o requerimento do seguro-desemprego. Posto que a empregada tem direito a:

  • pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão;
  • férias vencidas mais um 1/3 garantido por lei;
  • férias proporcionais mais um 1/3 que é de direito;
  • 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
  • aviso-prévio, ou cumprido, ou indenizado;
  • saldo do FGTS;
  • depósito da compensação de 3,2%, do valor total da rescisão.

Quero demitir minha empregada, e agora?

Você já tem todas as informações necessárias para fazer a rescisão de contrato da sua funcionária, e principalmente, você já sabe como dar entrada no seguro-desemprego da sua empregada doméstica.

Mas, antes de tudo, é bom verificar se todos os direitos estão pagos e se não tem nenhuma contribuição do INSS atrasada.

Para isso, você poderá contar com nossa auditoria trabalhista para que possamos fazer esse levantamento para você.

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