Salário-maternidade da empregada doméstica Salário-maternidade da empregada doméstica

Salário-maternidade da empregada doméstica: entenda como funciona esse direito

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O salário-maternidade da empregada doméstica com registro em carteira é um direito garantido por lei. Ademais, a licença pode cobrir o período pré e pós-parto. O pagamento é feito pela Previdência Social, geralmente após o nascimento do bebê. Mas o patrão deve continuar pagando alguns encargos onde lançamos destaque ao FGTS.

A licença-maternidade é prescrita pelo médico, que determina o afastamento da mãe para cuidar do recém-nascido. Entretanto, há casos em que a empregada precise se afastar antes do nascimento da criança quando a gravidez é de risco. A doméstica precisa preencher  alguns requisitos para receber o que é de direito. Vamos descobrir quais são?

Empregada doméstica tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade é garantido pela Lei 8.540, de dezembro de 1992, para toda funcionária que fique grávida e tenha registro na carteira de trabalho. O período da licença é de 120 dias, e pode em até 28 dias antes do parto até a data do nascimento da criança.

A doméstica recebe o salário pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Entretanto, o chefe deve continuar recolhendo 8%  de INSS da empregada doméstica durante o afastamento. O valor é descontado da funcionária enquanto ela receber o benefício. Em se tratando de profissional doméstico o empregado recebe diretamente do INSS o valor do benefício.

O prazo para cada situação

Não apenas as empregadas grávidas têm direito à licença. O prazo varia de acordo com a situação que a funcionária ganha ou perde um filho.

  • 120 dias
    • parto normal ou cesariana
    • adoção ou guarda judicial para fins de adoção para crianças de até 12 anos de idade
    • quando a criança nasce sem vida
  • 14 dias

O benefício tem carência?

Em contrapartida a outros benefícios, como o seguro-desemprego, a carência para receber o salário-maternidade é bem menor. Apesar de o INSS pedir, ao menos, uma contribuição antes do início da gravidez, a lei garante o pagamento do benefício independe da carência.

Vai precisar de mais tempo

Eventualmente, a empregada doméstica pode precisar de mais tempo fora do trabalho. Ela pode passar por algum problema de saúde que não deixe ela voltar para o trabalho quando acaba a licença maternidade. Seja como for, o INSS pode afastar a doméstica e ela começar a receber o auxílio-doença.

Mais tempo com o recém-nascido

De acordo com acordos coletivos e individuais entre o contratante e a empregada. O empregador deve consultar se o sindicato da cidade ou região amplia o tempo de resguardo. Alguns lugares podem aumentar em até seis meses o período de afastamento, por exemplo.

Como pedir o salário-maternidade?

A doméstica precisa agendar o atendimento na Previdência Social via telefone 135 ou pelo site meu INSS. Entretanto, se ela tenha uma gravidez de risco e precise se afastar antes dos 28 dias que antecedem o parto o benefício é outro.

Ou seja, ela vai dar entrada ao auxílio-doença, e aí então vai receber apenas depois da perícia. Sendo assim, ela vai informar ao órgão responsável o início da licença maternidade quando chegar no período certo. Já o patrão tem as obrigações de

  • informar situação no eSocial;
  • atualizar carteira de trabalho;
  • atualizar holerite;

Perícia em tempos de COVID-19

As perícias do INSS mudaram com a pandemia. A doméstica agenda o exame no Meu INSS, com o atestado informando a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o tempo que a doméstica ficará afastada. Para marcar a perícia online, basta seguir os seguintes passos:

  • entrar no sistema;
  • clicar no ícone “agendar perícia”;
  • clicar “requerimento inicial”;
  • responder o questionário.

A estabilidade na volta ao trabalho

As funcionárias têm um período de segurança no emprego quando voltam da referida licença maternidade. A Constituição Federal proíbe o empregador demitir a empregada da confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê.

Se o patrão ainda quer demitir a empregada, ele terá que pagar o salário-maternidade do próprio bolso. Além disso, a Previdência Social deve ser compensada pelo valor que pagaria. O tempo que a empregada receberia o salário-maternidade será aproveitado para a conta do tempo de serviço e carência de outros benefícios.

Caso realmente queira indenizar o período de estabilidade o empregador terá que assumir todos os encargos até o quinto mês após o parto e que mesmo assim tal rescisão é passível de nulidade na justiça do trabalho.

Assi, julga-se importante uma assessoria para qualquer atitude por parte patronal.

Como calcular o salário-maternidade da empregada doméstica?

O cálculo do benefício é bem simples, ainda mais quando o salário tem um valor fixo. A renda do salário-maternidade é igual ao último pagamento feito antes do nascimento. Por exemplo, se sua empregada tem o bebê no mês de Dezembro, o valor do benefício é igual ao registrado no último holerite.

Licença maternidade é férias?

A resposta é não. Inegavelmente, a licença maternidade não é a mesma coisa que as férias. Ela tem direito não apenas um quanto ao outro. Se a doméstica tiver férias vencidas, o patrão pode emendar o afastamento com o período de descanso. Mesmo que não tenha férias vencidas, desde pactuado antes da saída em benefício entre as partes,  poderá ser concedida as férias de forma continuar após os 120 dias do salário-maternidade da empregada doméstica.

E o que é licença amamentação?

As funcionárias têm outro direito, além da licença maternidade. As mães que voltam ao trabalho, mas ainda amamentam, têm direito a duas pausas de meia hora cada para alimentar o bebê. O direito vale por seis meses apenas para as mães biológicas ou adotantes de crianças com até seis meses de vida.

Por outro lado, o patrão pode optar por encurtar a jornada de trabalho da doméstica em uma hora. Outra alternativa é juntar todos esses intervalos. Desse modo os intervalos viram folga.

Conclusão

Você leu sobre vários detalhes do direito ao salário-maternidade da empregada doméstica. Ou seja, nessas horas vemos a importância de manter uma relação de trabalho transparente e organizada. Por isso, é importante dar atenção aos detalhes desde a contratação da sua doméstica para se evitar quaisquer passivos trabalhistas.

Por fim, o patrão deve ficar antenado a todas as exigências das leis de trabalho e quais são os direitos das suas funcionárias. Nós, da SOS Empregador Doméstico, te convidamos a ler o nosso post sobre como e porquê registrar sua empregada doméstica. Esperamos você por lá!

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