Salário-família da Empregada Doméstica Salário-família da Empregada Doméstica

Entenda Quem Paga o Salário-família da Empregada Doméstica e Como lançar no eSocial

5 minutos para ler

O salário-família foi instituído no país em 1963. Este benefício previdenciário do INSS tem como objetivo auxiliar as famílias de baixa renda por meio de um subsídio, conforme a quantidade de dependentes que a família possui. Entretanto, foi a partir de 2015 que o salário-família da empregada doméstica passou a valer para a categoria.

Isso ocorreu porque antes de 2015, os empregados domésticos não tinham leis estabelecendo seus direitos. A história muda de figura com a aprovação da Lei Complementar 150/2015. Mesmo após a concessão de direitos para a classe doméstica, muitos empregadores têm dúvidas acerca do pagamento.

Pensando nisso, o blog Empregada Doméstica fez um guia completo com tudo sobre o salário-família e o seu pagamento. Fique por aqui e boa leitura!

Empregada doméstica tem direito ao salário-família?

Os principais requisitos para a doméstica receber o salário-família são:

  • ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
  • ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.

Mudança nas regras do salário-família

Após a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, o salário-família foi unificado. Agora toda doméstica que ganhe até R$ 1.364,43 irá receber R$ 46,54 de salário-família, por filho. Anterior a Emenda o valor pago era de acordo com a faixa salarial da trabalhadora.

Tabela do salário-família

SalárioSalário-família
R$ 1.425,56R$ 48,62 por filho
Acima de R$ 1.425,56Não recebe o salário-família

Quem paga salário-família?

O responsável por repassar o salário-família é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o empregador realiza o pagamento do valor e será restituído posteriormente no momento em que fizer o recolhimento da guia do eSocial (DAE).

O pagamento do salário-família da empregada doméstica acontece mensalmente junto a sua remuneração. O valor deve ser especificado no recibo de pagamento, bem como os descontos e acréscimos (horas extras, adicional noturno, etc.) aplicados no salário da doméstica.

Qual o custo do salário-família para o empregador doméstico?

Não há custo de salário-família para o empregador doméstico, mesmo sendo ele o responsável por repassar o valor para a doméstica, com o pagamento do salário.

O salário-família, como já dito, é um benefício previdenciário, logo, o valor pago para a doméstica será restituído para o empregador através de desconto da Guia DAE.

Como a empregada doméstica deve solicitar o salário-família?

É necessário que a doméstica realize a solicitação para o empregador doméstico. A partir daí, o contratante deve efetuar o procedimento no sistema do eSocial Doméstico.

Pare de se preocupar com o eSocial

Quais os documentos necessários para a doméstica receber o salário-família?

Para dar prosseguimento à solicitação do salário-família, o empregador deve requerer alguns documentos para a empregada doméstica.

  • documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • termo de responsabilidade;
  • certidão de nascimento de cada dependente;
  • caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.

Na situação da doméstica apresentar somente alguns destes documentos, o empregador não deve solicitar o salário-família, afinal, as informações sobre filhos e dependentes não estão completas.

Como lançar salário-família no eSocial Doméstica?

Para inserir as informações do salário-família no eSocial, o empregador deve ir em “Dados Cadastrais” e em seguida selecionar a opção “Salário-família”. Por fim, é necessário inserir os dados de cada dependente da empregada doméstica.

O sistema exige que sejam preenchidas as informações como:

  • nome completo;
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • data de nascimento do dependente.

Existe salário-família retroativo para a doméstica?

A Instrução Normativa 777/2015 determina que o pagamento do salário-família é devido à doméstica quando ela apresentar todos os documentos exigidos. Ou seja, o benefício é devido somente após a solicitação, desta forma não há pagamento de salário-família retroativo. 

Como fica o pagamento do salário-família na licença-maternidade da doméstica?

Conforme a Instrução Normativa 77/2015 o salário-família correspondente ao mês do afastamento da doméstica será pago integralmente pelo empregador conforme o caso, e o do mês da cessação de benefício pelo INSS, independentemente do número de dias trabalhados ou em benefício.

Caso a empregada doméstica já receba o salário-família de um filho e ao longo do contrato tiver outro filho ou dependente, é de responsabilidade do empregador pagar a cota dos dois filhos/dependentes e deduzir da DAE nos meses em que a doméstica esteve afastada.

Precisa de uma ajuda na gestão da sua empregada doméstica?

São vários os direitos da empregada doméstica e o empregador não pode negar a concessão de nenhum deles, caso o faça fica propenso a pagar multas ou receber ações trabalhistas. Ou seja, o resultado é uma grande dor de cabeça.

Para não errar e evitar problemas, a melhor solução para o empregador é procurar uma ajuda especializada na gestão de empregados domésticos. Nesta missão conte com o SOS Empregador Doméstico. Nossos especialistas atendem todas as necessidades do empregador e realizam processos desde a emissão de documentos até às demandas do eSocial Doméstico.

Deixe a gestão da sua relação trabalhista nas mãos dos melhores especialistas do mercado, para isso entre em contato com nossa equipe através do formulário de contato.

Fale com um especialista
Posts relacionados

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.