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Salário base da empregada doméstica: entenda a diferença entre o piso regional e nacional!

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A hora é de negociar a contratação da doméstica para trabalhar na sua casa. Mas, você sabe como calcular o salário base da empregada?

De fato, a vontade do empregador não define o valor do salário, já que a categoria tem piso nacional e regional. Assim, o empregador precisa se certificar da existência do sindicato local bem como se existe piso regional em seu estado.

Por sua vez, os sindicatos atuantes da sua região reivindicam reajustes e direitos nos dissídios anuais. Então, o que é definido regionalmente pode ser diferente daquilo que é aplicado no resto do território nacional.

Então, não ter atenção às mudanças pode virar motivo para o trabalhador requerer a diferença em juízo. Quer saber mais? Então, leia as dicas que daremos a seguir.

O que é o salário base da empregada doméstica?

O salário base de uma categoria profissional é determinado tanto por leis quanto por sindicatos. Porém, o piso precisa ser sempre superior ao salário-mínimo vigente. Desse modo, o contratante não pode registrar uma doméstica mensalista, trabalhando em jornada de 44 horas semanais, com salário inferior ao pagamento mínimo vigente em seu estado.

O aumento é determinado pelo dissídio, geralmente no mês de janeiro, e válido até 31 de dezembro. Assim, o reajuste de 2020 foi definido com base no salário de 2019 e o acréscimo foi de 4,11%. O governo calcula o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste faz com que o salário acompanhe a inflação. Desse modo, o empregador deve pagar o retroativo do reajuste do mês do dissídio até o mês do pagamento com valor atualizado. 

Além disso, a carteira de trabalho deve ser atualizada no registro no eSocial. Assim, o empregador deve aplicar as mudanças já no mês seguinte ao dissídio. O novo valor deve ser feito na folha de pagamento de março, até o quinto dia útil.

Qual a diferença entre salário regional e nacional?

O salário do trabalhador rural e urbano é determinado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso IV. Assim, o valor é unificado e designado para todos os trabalhadores brasileiros.

Cada categoria tem o seu piso salarial. Mas, esse valor é determinado pelo sindicato e deve ser maior que o salário-mínimo. Pois, assim, o reajuste periódico previsto em lei garante as necessidades básicas do empregado.

Desse modo, o salário pode ser determinado também por convenções e acordos coletivos nas esferas regionais ou estaduais. Já que a Constituição Federal e a Lei Complementar 103 de 2000 preveem que prevalece o piso estabelecido para cada categoria determinada por acordos locais. Por isso, é preciso ficar atento aos sindicatos regionais para conferir se há ou não um valor estabelecido.

Qual é o valor do salário base da empregada doméstica no Brasil?

A remuneração da empregada doméstica tem uma definição nacional, no valor de R$ 1.045. No entanto, o reajuste acontece anualmente e deve ser pago até o quinto dia útil. Então, a base nacional se aplica para os estados:

  • Acre (AC);
  • Alagoas (AL);
  • Amazonas (AM);
  • Amapá (AP);
  • Bahia (BA);
  • Ceará (CE);
  • Distrito Federal (DF);
  • Espírito Santo (ES);
  • Goiás (GO);
  • Maranhão (MA);
  • Mato Grosso (MT);
  • Mato Grosso do Sul (MS);
  • Pará (PA);
  • Paraíba (PB);
  • Pernambuco (PE);
  • Piauí (PI);
  • Rio Grande do Norte (RN);
  • Rondônia (RO);
  • Roraima (RR);
  • Sergipe (SE);
  • Tocantins (TO).

Além disso, existe um valor determinado por hora/trabalhada. Dessa forma, os estados que têm convenções regionais, têm seus pisos determinados. Por isso, é importante consultar os valores da sua região. Então, conheça alguns deles, a seguir!

  • Salário base nacional
    • Mensal: R$ 1.045,00 /mês
    • Hora: R$ 4,72
  • Piso Regional – Paraná
    • Mensal: R$ 1.436,60
    • Hora: R$ 6,53
  • Piso Regional – Rio de Janeiro
    • Mensal: R$ 1.238,11
    • Hora: R$ 5,62
  • Piso Regional – Rio Grande do Sul
    • Mensal: R$ 1.237,15
    • Hora: R$ 5,62
  • Piso Regional – São Paulo
    • Mensal: R$ 1.163,55
    • Hora: R$ 5,28
  • Piso Regional – Santa Catarina
    • Mensal: R$ 1.215,00
    • Hora: R$ 5,52

Quais são os descontos ou acréscimos no salário base da doméstica?

O reajuste salarial acarreta também a adequação dos encargos trabalhistas. Assim, os benefícios obrigatórios continuam com suas respectivas regras. Desse modo, um bom exemplo é o desconto do vale-transporte. Além disso, o benefício é baseado no salário da funcionária, mas pode ser descontado até 6% dos vencimentos.

O cálculo para as férias remuneradas terá o acréscimo no pagamento do adicional de 1/3. Já a contribuição para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem o seu valor equivalente a 8% aumentado. Assim, valores adicionais, como horas extras e bonificações, não entram no cálculo.

Os benefícios facultativos são atrativos para os funcionários. Porém, o dissídio não tem influência nas alterações deles. Os benefícios facultativos são:

  • plano de saúde;
  • plano odontológico;
  • vale-cultura;
  • academia de ginástica;
  • cesta básica;
  • bolsas de estudo.

O empregador precisa também atualizar os cálculos de hora extra e adicional noturno. Além disso, os acréscimos de periculosidade e insalubridade também ganham uma soma a mais. Mas, a porcentagem aplicada deve ser feita com base no salário vigente. 

Lembrando, é claro, que para as atividades domésticas ainda não existe direito a insalubridade ou periculosidade, já que tal direito não foi introduzido para a categoria pelo artigo 7º da Constituição Federal.

O reajuste dos encargos

Há ainda outros benefícios aos quais a doméstica tem direito. Por exemplo, pensando a longo prazo, o reajuste afeta também a aposentadoria da empregada. Ainda vale lembrar que as negociações coletivas entre sindicatos e empregadores domésticos afetam a aplicação desses benefícios.

O salário da funcionária serve como base para os valores da contribuição para o INSS da empregada doméstica. Mas, o cálculo é feito sobre o total de todas as verbas salariais da empregada doméstica. Já as domésticas mães de crianças de até 6 meses têm direito ao auxílio-creche. Além disso, as gestantes ou adotantes, ao salário maternidade.

Os aumentos podem afetar também o salário-família, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício contempla funcionários que têm o salário até o teto predefinido. O valor máximo para 2020 é de até R$ 1.425,56 por mês, atualizado anualmente.

Simultaneamente às mudanças que acontecem, o empregador precisa ficar antenado. Pois, fazer uma boa gestão do relacionamento trabalhista é muito importante, tanto para o empregador quanto para a funcionária.

Ainda tem dúvidas de como registrar a sua empregada doméstica? Ou ainda não sabe o por quê isso é tão importante? Então, leia nosso artigo sobre como formalizar a sua funcionária e descubra os motivos que o convencerão a manter seu relacionamento trabalhista em ordem.

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