Redução de jornada e salário da doméstica Redução de jornada e salário da doméstica

Saiba Como Aplicar a Redução de jornada e salário da doméstica na relação trabalhista

6 minutos para ler

A pandemia de COVID-19 causou sérios impactos no Brasil e no mundo. Por conta dessa situação a sociedade teve que transformar o modo de viver e alterar alguns pontos nas relações trabalhistas, exemplo disso é a implantação do home office e redução de jornada e salário da doméstica.

Para que a redução seja aplicada na relação trabalhista é preciso realizar um acordo individual, comunicar ao governo e ao eSocial Doméstico. Ou seja, são muitas as etapas.

Neste artigo você encontra um panorama sobre a redução de salário e jornada, como fazer e utilizar. Acompanhe até o final e boa leitura.

Quais as regras para a redução de jornada e salário da doméstica?

No dia 27 de abril de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.045. Essa medida traz disposições referentes à redução de jornada e salário, e suspensão de contrato.

Em síntese, a doméstica pode ter a jornada e salário reduzidos nas seguintes proporções: 25%, 50% ou 70%, com isso a empregada receberá o equivalente à jornada trabalhada e um valor complementar por parte do governo.

Quanto a redução de salário, o empregador deve respeitar o valor-hora estabelecido em contrato, ou seja, não pode ser diminuído.

Acordo individual com a empregada doméstica

Antes de aplicar a redução de jornada e salário, é necessário firmar um acordo individual com a doméstica propondo esta alteração temporária. Caso seja aceito, pode haver prosseguimento no processo.

Como comunicar o governo sobre a redução de salário e jornada?

Para que o acordo individual receba validade legal, o empregador deve informar ao Ministério do Trabalho (MT) sobre a redução de jornada e salário.

Realizar este processo é extremamente essencial, pois, com isso a empregada doméstica recebe o auxílio complementar do Governo enquanto estiver com o salário e jornada reduzidos.

Acompanhe os passos para comunicar o MT:

  1. acesse o site do Ministério da Economia e realize o cadastro ou entre na sua conta;
  2. na “Área do Trabalhador” clique em “Benefício Emergencial”;
  3. clique em “Empregador Doméstico”;
  4. clique em “Novo Trabalhador Doméstico” caso não apareça o seu funcionário. Caso ele esteja lá, selecione-o;
  5. preencha os dados do empregado;
  6. preencha as informações do benefício;
  7. preencha os dados bancários do empregado e clique em “Cadastrar”.

Os dados devem ser enviados ao órgão até 10 dias após o acordo individual ser firmado, caso contrário o empregador estará cometendo ilegalidade.

Compensação do Governo

Enquanto durar o acordo de redução de jornada e salário, o governo pagará uma compensação proporcional à redução salarial calculada sobre o valor do seguro-desemprego a que a doméstica teria direito se fosse demitida.

Pare de se preocupar com o eSocial

Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, a empregada doméstica recebe 50% do salário do empregador e 50% da parcela do seguro-desemprego.

Como lançar a redução de salário e jornada no eSocial?

Após inserir os dados no Ministério do Trabalho, é necessário informar a redução de salário e jornada no eSocial. Veja como fazer:

  • faça login no eSocial e clique em “Gestão de Empregados”;
  • selecione a doméstica que terá redução de jornada e salário, acesse “Dados Contratuais” e clique em “Consultar ou Alterar”;
  • insira a data de início da suspensão;
  • ajuste o campo “Salário Fixo” com o valor já deduzido segundo o percentual de redução (25%, 50% ou 75%) e altere o campo de horas semanais, assim como o tipo de jornada;
  • altere carga horária reduzida;
  • programe-se para refazer o processo após o período de redução ou suspensão, alterando os dados para os que eram anteriormente.

Quanto tempo pode durar a redução de jornada e salário?

A MP 1.045 estipula o prazo de até 120 dias para a duração da redução de jornada e salário da doméstica. Fica a critério do empregador utilizar todo o período ou apenas parte dele.

Independente da escolha, todos os dados devem ser inseridos no Ministério do Trabalho e eSocial Doméstico.

Existe estabilidade para a doméstica com jornada e salário reduzidos?

A doméstica com jornada e salário reduzidos tem direito a estabilidade enquanto durar o acordo individual e o mesmo período ao final do tratado.

Por exemplo, o acordo firmado com a doméstica determina que ela terá 60 dias de jornada e salário reduzidos. Enquanto o acordo estiver vigente ela terá estabilidade. Ao retornar ao trabalho, a doméstica continua protegida pela estabilidade, ou seja, mais 60 dias.

Rescisão na redução de jornada e salário da empregada doméstica

Como visto, a demissão da trabalhadora é proibida durante e após o período da redução de jornada e salário, pois, a doméstica tem estabilidade garantida.

Na situação do empregador optar por rescindir o contrato durante a estabilidade, deve pagar as seguintes verbas rescisórias para a doméstica:

  • 50% do salário a que a doméstica teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando tiver sua carga de jornada e salário reduzidos em 25%;
  • 75% do salário a que a doméstica teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando tiver sua carga de jornada e salário reduzidos em 50%;
  • 100% do salário a que a doméstica teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando tiver sua carga de jornada e salário reduzidos em 70% ou quando tiver seu contrato de trabalho suspenso.

Essa prática não é recomendada, afinal, o empregador paga mais verbas rescisórias e fica suscetível ao pagamento de multa por parte do Ministério do Trabalho. Então, previna-se!

Vamos regularizar a redução de jornada e salário?

Uma ajuda no momento de regulamentar a redução de jornada e salário é essencial para não cometer pequenos deslizes que podem se transformar em uma bola de neve.

Nessa missão conte com o SOS Empregador Doméstico. Nossos especialistas acompanham o seu caso de perto e realizam todos os processos necessários para você não se preocupar. Sabe o melhor disso tudo? Você acompanha todas as informações onde e quando quiser.

Fale com um de nossos especialistas através do número: 0800-007-2707 ou se preferir assine o formulário de contato que entraremos em contato com você.

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