Pedido de Demissão da empregada doméstica Pedido de Demissão da empregada doméstica

Veja Como Agir na Demissão da Empregada Doméstica

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As relações trabalhistas iniciam e terminam a todo momento, isso é um ciclo natural. Entretanto, o empregador deve saber muito bem como agir na situação de rescisão, principalmente quando se trata do pedido de demissão da empregada doméstica.

Ao formalizar o pedido de dispensa a doméstica perde a uma série de verbas rescisórias, mas é necessário saber como calcular os demais valores devidos para a trabalhadora. Desta forma, o empregador paga as verbas corretas e fica isento de ações trabalhistas.

Veja neste artigo como agir no pedido de demissão da doméstica.

Carta de demissão da empregada doméstica

Não existe previsão legal que determine a elaboração de uma carta em casos de pedido de demissão, contudo, essa é uma medida preventiva para o empregador, pois deixa claro que o desejo de finalizar a relação trabalhista não partiu dele.

A carta do pedido de demissão pode ser escrita à mão, mas também redigida de forma digital, sem nenhum problema. Além disso, é necessário que duas vias da carta sejam emitidas, uma para o empregador e outra para a doméstica.

O documento pode ser escrito de forma simples, objetiva e direta, contendo o motivo do pedido de demissão, data de solicitação do desligamento e o comprometimento em cumprir o aviso-prévio.

Exemplo de carta com pedido de demissão da doméstica

À ______  (nome do empregador doméstico)

Prezado(a) Senhor(a),

Por motivos pessoais (ou profissionais), venho comunicar formalmente, por meio desta carta, meu pedido de demissão, e consequente desligamento da minha função.

Afirmo que cumprirei o aviso prévio, em conformidade com a lei, no período entre __ /__ /_____  (data de início) a __ /__ /____ (data final do aviso-prévio).

________, ___ de ______ de _______ (Local e data)

(Assinatura da empregada doméstica)

(Assinatura do empregador doméstico)

Aviso-prévio na demissão da doméstica

Quando a empregada pede demissão o único tipo de aviso-prévio que pode ser aplicado é o trabalhado, como previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, mesmo após pedir o desligamento a doméstica deverá prestar serviço por até 30 dias, caso seja a vontade do empregador.

Nesta situação a empregada doméstica não tem o direito de sair duas horas mais cedo ou não trabalhar na última semana de aviso-prévio. Em suma, a trabalhadora está autorizada a realizar essas ações quando é o empregador que a dispensa.

É determinado na legislação a obrigatoriedade do aviso-prévio trabalhado no pedido de demissão, entretanto o empregador pode recusar que a doméstica dê continuidade na prestação de serviço. Neste cenário, o empregador deverá indenizar a doméstica por esse período.

O que fazer quando a doméstica não quer cumprir o aviso-prévio?

Ao se recusar a cumprir o aviso-prévio trabalhado a doméstica deverá ressarcir o empregador com uma indenização, esta tem valor de um salário-mínimo federal vigente. Essas verbas devem ser descontadas do montante rescisório da trabalhadora.

Verbas rescisórias

É recomendado para o empregador que converse com a sua funcionária sobre as consequências de pedir demissão, visto que, ela não terá acesso a algumas verbas rescisórias. Assim tudo fica claro para ambos os lados.

No pedido de demissão, a trabalhadora deve receber os seguintes valores:

  • saldo de salário;
  • as férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • horas extras e adicional noturno (se houver).

A doméstica não fará jus ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego.

Por outro lado, o empregador pode sacar a multa de FGTS que é recolhido mensalmente através da DAE.

Pedido de demissão da doméstica durante a estabilidade

A estabilidade de empregados domésticos está prevista na CLT em casos de licença-maternidade e acidente de trabalho, ou seja, o empregador não pode, exceto em situação de justa causa, demitir a trabalhadora.

Entretanto, se a doméstica, mesmo com estabilidade provisória garantida, realizar o pedido de demissão perde o direito à estabilidade e deve ser feita a rescisão conforme citado anteriormente.

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Quando o empregador é pego desprevenido com o pedido de demissão da doméstica podem surgir diversas dúvidas sobre como proceder, como calcular e quais são os direitos e deveres da empregada doméstica nesta situação.

Contudo, o empregador não precisa ser pego de surpresa com nenhum acontecimento da relação trabalhista se contar com ajuda especializada. A SOS Empregador Doméstico conta com especialistas nas questões trabalhistas e realiza todas as ações necessárias na sua relação empregatícia, por exemplo, admissão, cálculos, emissão de documentos e regularização do eSocial Doméstico.

Fique à vontade para falar com um de nossos através do telefone: 0800 007 2707 ou se preferir preencha o formulário de contato que eles entrarão em contato com você.

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