Pagamento DAE da Doméstica Pagamento DAE da Doméstica

Pagamento DAE da Doméstica Durante a Pandemia, Como está Funcionando?

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O emprego doméstico sofreu com grandes mudanças da pandemia da COVID-19. As consequências não foram apenas para a empregada, mas também para o patrão. Ainda, sob o mesmo ponto de vista da suspensão e redução de salário, o chefe ganhou maior flexibilidade para alguns impostos. Inclusive para o pagamento DAE da doméstica.

Um dos efeitos dessa mudança é a suspensão do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico, o DAE. Então, para evitar que o impacto com o desemprego seja maior, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego — BEM está aplicando medidas protetivas. Nesse post, vamos entender o que se pode fazer sobre o pagamento do DAE da doméstica.

Suspensão do Pagamento DAE da doméstica

A suspensão do pagamento da Guia DAE da doméstica vale enquanto o acordo para interromper totalmente o contrato de trabalho esteja em vigor. O patrão não fica obrigado a pagar o DAE enquanto a empregada está suspensa. No entanto, o DAE deve ser pago proporcionalmente, nos casos em que a funcionária for suspensa na metade do mês onde serão devidos encargos sobre o saldo de salário.

A guia DAE será recolhida referente aos quinze dias trabalhados se você suspender a sua empregada após esse período, por exemplo. Não é preciso fazer o recolhimento nos meses da suspensão. Entretanto, o patrão deve encerrar o documento no sistema do eSocial, na sessão de folha de pagamentos e conferir se tem ajuda compensatória ou não.

Como resultado, o empregador não pode dar férias, informar outro tipo de afastamento, bem como fazer o desligamento do funcionário durante a suspensão de contrato. Além disso, o salário família não é pago para a empregada enquanto ela estiver suspensa.

Suspensão dos tributos sociais domésticos

Primeiramente, o patrão deve registrar a suspensão do contrato no portal ou no aplicativo do eSocial doméstico. Toda alteração do contrato de trabalho da empregada deve ser registrada no portal. 

Os holerites do período serão consideradas sem movimento, ou seja, elas não precisam ser encerradas. O passo a passo é simples, depois de inserir o nome de usuário e senha, você deve fazer esse passo a passo:

  • clicar na aba “Registrar Afastamento”;
  • preencher data de início e término da suspensão;
  • selecionar o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

Pausas de recolhimento

O recolhimento da contribuição foi adiado por conta da pandemia. As taxas do INSS representam até 20% do salário da empregada. O patrão não vai pagar multa para o parcelamento posterior, apesar de a taxa de juros acompanhar à taxa básica Selic. 

Já as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, foram divididas em seis parcelas fixas, com vencimento no dia 7 dos meses de junho a dezembro.

Caminho para informar a alteração no eSocial

O empregador deve informar a alteração contratual no eSocial, antes do fechamento da folha do mês. Para informar a alteração, o chefe deve clicar no menu e seguir o caminho:

Pare de se preocupar com o eSocial
  • Empregados;
  • Gestão dos Empregados;
  • Selecionar o trabalhador;
  • Dados Contratuais;
  • Consultar ou Alterar Dados Contratuais;
  • Alterar Dados Contratuais.

Nesta aba, o empregador vai informar a data que começa a redução da jornada e salário. Em seguida, basta colocar o novo valor do salário, bem como será a jornada de trabalho da empregada doméstica. Ao finalizar, basta clicar em salvar. No final do período de redução, o empregador deve refazer os passos que acabamos de explicar e colocar as informações originais.

Pagamento DAE da doméstica de tributos não suspensos

Com a suspensão de contrato, o eSocial gera a guia de recolhimentos de tributos que não foram suspensos. Ou seja, o empregador ainda é responsável pelo pagamento de alguns tributos obrigatórios. Posto que a data limite para o pagamento é o dia 7 de cada mês. Os tributos obrigatório são:

  • FGTS mensal (8%) — Decisão da MP 927;
  • Contribuição Patronal (Empregada Doméstica) — Decisão da Portaria 139;
  • FGTS indenização compensatória (3,2%) — Decisão da MP 927;
  • Contribuição Patronal (GILRAT- Empregada Doméstico) — Decisão da Portaria 139.

Ajuda compensatória

O patrão pode escolher pagar a ajuda compensatória, como está prevista na MP 936. Ele precisa incluir o valor da ajuda na folha de pagamento manualmente. Neste caso, ele deve fechar a folha do mês para ter o recibo do pagamento. Então, o valor é de caráter indenizatório, descartando assim a obrigação de pagamento de encargos pelo eSocial.

Passo a passo para prorrogar pagamento DAE no eSocial

A prorrogação das Medida Emergenciais permite aos patrões suspender ou reduzir a jornada de trabalho da empregada doméstica por até 240 dias. No entanto, no momento em que a decisão for tomada, você precisa comunicar a doméstica, no mínimo dois dias antes.

Para comunicar o Ministério da Economia sobre a decisão, basta entrar no site da instituição, fazer o login ou o cadastro, e seguir esses passos:

  • selecione a opção “Benefício emergencial” no menu;
  • clique em “Empregado doméstico” e depois em “alterar”;
  • preencha o número de dias que o contrato será suspenso no campo “Adicionar dias”;
  • “salvar”.

O patrão pode se certificar se todas as alterações foram salvas no sistema no campo “histórico”. Então, é essencial conferir se todas as informações estão inseridas de forma certa, para evitar problemas na volta ao trabalho da empregada.

Conclusão

Acompanhar as mudanças das leis trabalhistas, medidas emergenciais e regras tributárias exige muito tempo e atenção. Porém, proteção nunca é demais, ainda mais quando estamos tratando de um assunto tão importante. 

O pagamento do DAE da doméstica é um dos documentos mais importantes da relação de trabalho entre patrão e empregada. Desse modo, é importante contar com uma empresa qualificada e atualizada para te ajudar com os documentos da sua funcionária.

Não perca mais tempo, fale com um dos nossos especialistas! A SOS Empregador Doméstico conta com uma equipe de especialistas para gerenciar os documentos mensais da sua empregada doméstica, assim como a regularização de retroativos com o fim específico de reduzir passivos futuros.

Auxilia também você em todas as medidas emergenciais para que efetivamente não ocorram erros e sua empregada receba corretamente os valores reflexos das referidas medidas.

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