O que é eSocial Doméstico? Descubra para que serve e como usar o sistema

7 minutos para ler

Os prestadores de serviços domésticos têm seus direitos previstos por lei. No entanto, os procedimentos necessários para sua formalização são bastante complexos para quem os emprega. O eSocial Doméstico existe para ajudar nessa tarefa, pois é um aplicativo capaz de simplificar a vida dos empregadores.

Pensando nisso, neste post que explicaremos o que é o eSocial doméstico. Também mostraremos para que serve e como usar suas principais funcionalidades.

Então, se você quer ter empregados domésticos formalizados e não sabe por onde começar, leia este post até o fim e descubra!

O que é o eSocial doméstico?

O eSocial Doméstico é um sistema para gerenciamento de contratos de trabalhos dos empregados domésticos. As principais funcionalidades que ele oferece são:

  • fechamento de folhas de pagamento;
  • comprovantes de pagamentos;
  • reajuste salarial;
  • entre outras.

É uma ferramenta que unifica todo o relacionamento trabalhista entre você e sua empregada doméstica. Além disso, o cadastro é fundamental para informar ao governo a dinâmica dos trabalhos prestados. Isso também facilita a arrecadação e fiscalização.

O sistema garante todos os direitos trabalhistas do funcionário contratado. Bem como, a segurança e a comprovação do cumprimento dos deveres dos empregadores domésticos. Ele também documenta os tributos que devem ser recolhidos, além de quaisquer alterações na relação de trabalho.

Como usar o eSocial doméstico?

O sistema completo está disponível no navegador de desktops e notebooks, por meio do portal eSocial. Além disso, ele também pode ser encontrado na versão simplificada para smartphones, o eSocial Doméstico.

Os processos são separados por abas, que separam cada serviço disponível na ferramenta. Desse modo, simplifica a forma de regularizar a situação da sua empregada doméstica.

Porém, como já alertamos, o empregador tem grandes chances do cometer erros. A insuficiência de conhecimento sobre as leis que garantem os direitos do trabalhador doméstico é a principal causa deles.

É bom lembrar que nas relações domésticas, além da lei específica, ainda há a aplicação da CLT de forma subsidiária. O que, certamente, leva os empregadores domésticos ao cometimento erros graves.

Cadastros

Para o empregador, é preciso ter os seguinte dados em mãos:

  • identificação do contratante como RG e CPF;
  • data de nascimento;
  • título de eleitor;
  • duas últimas declarações de Imposto de Renda, caso existam.

Após inserir os dados, basta criar uma senha entre 8 e 15 caracteres. Ela deve ser composta por números, letras maiúsculas e minúsculas.

O empregador recebe o código de acesso depois de realizar o cadastro. Esse código não deve ser compartilhado, a não ser, com a assessoria contratada para gerenciar o eSocial Doméstico.

É preciso ter muito cuidado com os dados de acesso ao sistema. Afinal, quem tiver acesso à sua conta poderá realizar alterações capazes de causar transtornos e prejuízos.

A lista de informações sobre o empregado é um pouco mais extensa que a do empregador. Nesse caso, é necessário informar:

  • os dados pessoais;
  • data de admissão;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • escolaridade;
  • número, série e Estado emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • endereço de residência do trabalhador;
  • raça/cor.

Também preciso especificar o tipo de contrato, cargo, jornada contratual, salário e a periodicidade do pagamento. Que, de acordo com a situação, pode ser por hora, dia, semana, quinzena ou mês.

Lançamentos

O eSocial Doméstico é um diário do relacionamento entre empregado e empregador. Dessa forma, estarão nele todas as informações sobre:

  • férias;
  • afastamento;
  • licença maternidade;
  • atestados;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • décimo terceiro.

Tudo fica documentado dentro do próprio sistema.

O procedimento mais usado é o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”. É nele que os lançamentos de folha de pagamentos são feitos. É necessário informar registros como horas extras, atrasos e faltas. Com todos os dados preenchidos, o fechamento da folha será possível. O próximo passo é a geração da DAE.

O que é o Documento de Arrecadação do eSocial?

O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) foi instituído pela Lei Complementar nº 150/2015. Ela incluiu os trabalhadores domésticos no FGTS, facilitando o pagamento dos encargos por seus empregadores. Desse modo, o DAE calcula os valores:

  • do FGTS;
  • da reserva indenizatória da perda de emprego;
  • seguro contra acidentes de trabalho;
  • do INSS;
  • imposto de renda para salários acima de R$ 1.930,00.

Quando recolher a DAE

O prazo de vencimento do DAE é sempre no dia 7 de cada mês. Exceto feriados nacionais ou fins de semana. Nesse caso, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.

O pagamento pode ser feito em agências bancárias, lotéricas, mercados. Também pode ser feito por meio de aplicativos capazes de ler código de barra. É preciso ficar atento aos prazos de pagamento e, assim, evitar futuras dores de cabeça, além da incidência de multas.

O que fazer com a DAE em atraso

Se você se esqueceu do vencimento da DAE, é possível emitir uma nova via na opção “consulta comprovante de pagamento”. Escolha o mês que tem pendência e clique na opção “editar guia” e, em seguida, no item “emitir DAE”.

Seguindo o passo a passo, o sistema libera a nova via com vencimento para o dia da emissão. Mas fique atento, pois o procedimento deve ser feito com cada DAE em atraso.

O ideal é deixar o pagamento sempre em dia e, assim, evitar juros e multas. Para o recolhimento previdenciário a multa é de 0,33% ao dia, com taxa máxima de 20% sobre o valor. Além disso, ainda se acrescenta 1% de juros ao mês. Já para o FGTS é de 10% por atraso, mais 0,5% ao mês. O atraso do pagamento do DAE causa a inscrição do empregador na Dívida Ativa da União.

Qual a importância de uma assessoria especializada no eSocial?

Apesar de ser um sistema muito simples e intuitivo de se usar, o eSocial Doméstico necessita toda atenção possível. Principalmente, por ser uma ferramenta de resguardo para o empregador, já que evita o risco de você sofrer alguma ação trabalhista. Sem contar com outros tipos de prejuízos causados por uma relação de trabalho não formalizada. Como os de ordem social e financeira.

Uma assessoria especializada faz toda a diferença. Com ela você terá todo o suporte necessário para manter a situação da sua empregada doméstica em ordem. Por exemplo, para o cálculo correto de horas extras e da repercussão no pagamento do décimo terceiro e das férias.

Tentar gerir o eSocial Doméstico sem o conhecimento jurídico necessário é tão arriscado quanto pilotar um avião sem um brevê. Ou então, dirigir um carro sem nunca ter tirado uma habilitação.

Ao longo deste texto, você viu que o eSocial Doméstico simplifica e centraliza os processos de formalização de empregados domésticos. Assim, ele torna o procedimento menos burocrático e mais acessível para o empregador. No entanto, não dispensa a assessoria trabalhista especializada em relações de trabalho doméstico.

Quer saber mais novidades sobre o eSocial Doméstico e processos relacionados a ele? Então, assine a nossa newsletter agora mesmo!

Posts relacionados