Licença-maternidade da Empregada Doméstica Licença-maternidade da Empregada Doméstica

Tire Suas Dúvidas Sobre A Licença-maternidade da Empregada Doméstica

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A gravidez da doméstica, certamente, é uma das fases mais felizes da futura mamãe, afinal, um bebê é sempre motivo de alegria. No entanto, é importante que o empregador respeite todos os direitos da trabalhadora nesta fase, principalmente a licença-maternidade da empregada doméstica.

Apesar da licença-maternidade ser um direito amplamente conhecido, ele também gera dúvidas nos empregadores, as principais são: quem paga o benefício? Este período deve ser remunerado? Eu tenho que recolher a Guia DAE durante a licença-maternidade?

Caso você compartilhe destas e outras dúvidas a respeito da licença-maternidade da doméstica, está no lugar certo. Fique por dentro das principais determinações legais e o que fazer ou não. Boa leitura.

O que é licença-maternidade?

A Licença-maternidade é um período de afastamento para a trabalhadora se restabelecer após dar à luz ou adaptação com o filho adotado. Durante o afastamento a empregada doméstica recebe salário-maternidade.

Este benefício previdenciário foi instituído no país em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo concedido para todas as trabalhadoras com carteira assinada e contribuintes individuais do INSS.

Quanto tempo de licença-maternidade a doméstica tem direito?

Conforme a CLT a empregada doméstica tem direito a 120 dias de licença-maternidade e pode pedir afastamento em até 28 dias antes do parto até a data do nascimento da criança, sem que haja prejuízo ao emprego ou salário. O empregador não pode se opor ou não conceder o benefício.

Já a empregada doméstica adotante ou que obteve a guarda judicial tem os dias de licença-maternidade determinados conforme a idade da criança. Confira a proporção de afastamento definido através da lei 10.421/2002:

  1. para crianças de 0 a 1 ano de idade, o prazo legal de licença será de 120 dias;
  2. para crianças de 1 a 4 anos de idade, o prazo legal será de 60 dias;
  3. para crianças de 4 a 8 anos de idade, o prazo legal será de 30 dias.

Neste caso é importante que a empregada doméstica adotante apresente toda a documentação necessária para o empregador.

Vale salientar que para receber a licença-maternidade, quem presta serviço com carteira assinada precisa estar regularizada na data do afastamento, seja por parto ou adoção.

Quem paga a licença-maternidade da empregada doméstica?

O responsável por pagar a licença-maternidade da doméstica é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Desta forma, a trabalhadora não pode solicitar nenhum valor do empregador doméstico.

É necessário recolher a Guia DAE durante a licença-maternidade da doméstica?

Sim, o recolhimento da Guia DAE com a contribuição previdenciária deve continuar ao longo da licença-maternidade. Ou seja, os tributos que vão constar são o FGTS, o seguro contra acidente de trabalho e a antecipação da multa do FGTS — em caso de demissão sem justa causa.

Pare de se preocupar com o eSocial

Durante o período de licença-maternidade o INSS da empregada doméstica é descontado no próprio benefício.

É permitido demitir a doméstica após a licença-maternidade?

Como dito anteriormente, a empregada doméstica tem estabilidade de cinco meses após retornar da licença-maternidade, logo, não pode ser demitida.

Contudo, passado os cinco meses de estabilidade garantidos pela CLT, a empregada doméstica pode ser demitida, sem que haja riscos para o empregador.

Como proceder quando a doméstica descobre a gravidez durante a rescisão ou aviso-prévio?

No cenário em que a doméstica confirma a gravidez durante a rescisão de contrato ela não pode ser demitida e deverá regressar a sua função normalmente. Após os cinco meses do nascimento do bebê a estabilidade temporária chega ao fim e o empregador pode dispensar a trabalhadora.

O mesmo acontece se a constatação da gravidez ocorrer durante o aviso-prévio, a doméstica tem estabilidade provisória garantida até cinco meses após o parto.

O que fazer quando a doméstica pede demissão durante a gravidez?

Ao pedir demissão, a empregada doméstica abrirá mão de todos os direitos trabalhistas concedidos a domésticas gestantes. Desta forma, não terá a estabilidade temporária e não poderá solicitar o benefício posteriormente para o empregador.

Como registrar a licença-maternidade da doméstica no eSocial?

O registro da licença-maternidade no eSocial Doméstico é obrigatório e serve para constar que o direito da doméstica gestante está sendo respeitado e também para que a Guia DAE seja emitida com os tributos corretos.

Veja a seguir como lançar o período de licença-maternidade da doméstica no eSocial:

  1. faça login no sistema do eSocial Doméstico
  2. no menu “Empregador” selecione a opção “Gestão dos Empregados”;
  3. selecione a empregada doméstica que entrará em licença-maternidade;
  4. em seguida clique na matrícula da funcionária e selecione o botão “Afastamento Temporário”;
  5. nestes campos deverá ser informado o motivo do afastamento e data de início e fim;
  6. preencher a quantidade de dias da licença, no caso da maternidade serão 120 dias;
  7. logo após confirmar que o atestado de gravidez foi emitido por um médico;
  8. por fim, salve todas essas informações para que a licença-maternidade seja registrada no sistema.

Em conclusão é de extrema importância que o direito de licença-maternidade da empregada doméstica seja respeitado e concedido de maneira correta. Isso é bom para o empregador que previne-se de ações ou multas e para a doméstica que terá uma gestação tranquila.

Quer facilitar os processos da sua relação empregatícia?

Existem situações no emprego doméstico difíceis para o empregador os afastamentos sejam por licença-maternidade, acidente de trabalho ou doença são exemplos disso, pois é necessário cumprir uma série de determinações legais para que tudo fique regularizado.

Mas é possível simplificar qualquer processo de maneira segura e eficiente com os especialistas da SOS Empregador Doméstico. Nosso time realiza todas as ações para atender as necessidades do empregador, bem como a emissão de documentos mensais e regularização do eSocial Doméstico.

Evite preocupações e deixe sua relação trabalhista nas mãos dos melhores profissionais do mercado. Entre em contato através do telefone: 0800 007 2707.

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