Lançar Férias Retroativas no eSocial Doméstico Lançar Férias Retroativas no eSocial Doméstico

Como Lançar Férias Retroativas no eSocial Doméstico? Confira Aqui!

5 minutos para ler

Com a rotina cada vez mais corrida é natural que os empregadores pratiquem pequenos deslizes no meio do caminho, não registrar as férias no Simples Doméstico é um exemplo disso. Contudo, é possível contornar esse tipo de situação e lançar férias retroativas no eSocial Doméstico.

Acima de tudo, é importante ressaltar que o registro retroativo não é o melhor dos cenários para o empregador, pois há grandes chances de pagamento de multas, que geralmente são de alto custo.

Para auxiliar o empregador nessa questão preparamos um super passo a passo para lançar as férias antigas no eSocial Doméstico, de maneira simples e prática. Continue por aqui e boa leitura!

O que são férias vencidas da empregada doméstica?

As férias da doméstica são consideras vencidas quando não foram usufruídas no prazo legal, ou seja, a empregada continua trabalhando por mais um ano sem férias. A CLT estabelece o prazo de até 11 meses após o período concessivo para que a doméstica goze de suas férias.

A não concessão de férias é um ato considerado ilegal, afinal, o período de descanso é um direito constitucional do todo trabalhador com carteira assinada. Caso o empregador acumule as férias da doméstica terá de pagar o valor em dobro, conforme determina a CLT.

Quando realizar o pagamento das férias para a doméstica?

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) as férias da doméstica devem ser pagas até dois dias antes do início do período de descanso. Outro ponto de atenção é a proibição de iniciar as férias dois dias antes de feriados ou dias de descanso semanal.

Como é feito o pagamento das férias para a empregada doméstica?

Antes de sair de férias, a empregada tem o direito de receber sua remuneração mensal com o adicional do 1/3 (um terço) constitucional. Ou seja, a trabalhadora recebe um adiantamento salarial para usufruir no seu período de descanso.

O que é o aviso de férias?

O aviso de férias é a comunicação verbal ou escrita, com 30 dias de antecedência, indicando que o trabalhador irá desfrutar do seu período de férias em breve.

É recomendado que o empregador faça o aviso de férias com antecedência, assim a doméstica toma ciência e pode se planejar para que o descanso seja proveitoso.

Pare de se preocupar com o eSocial

Qual o prazo para lançar as férias no eSocial Doméstico?

Conforme o manual do empregador, publicado pelo Simples Doméstico, as férias devem ser enviadas até o dia 07 ou por meio dos eventos mensais periódicos junto aos valores referentes ao pagamento do período ao colaborador.

Como lançar as férias retroativas?

O registro no sistema do eSocial é obrigatório, mesmo que de modo retroativo, o empregador que desobedecer essa determinação pode receber multas. Confira a seguir como fazer isso:

  1. faça login no com seu CPF, código de acesso e senha;
  2. em seguida na aba “Gestão dos Empregados” selecione a empregada doméstica que saíra de férias;
  3. na tela seguinte deverá ser preenchida a data início e término, quantidade de dias e venda de férias (se houver).

Pode fracionar as férias do empregado doméstico?

As férias do empregado podem ser divididas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos. A decisão de fracionamento é do empregador, mas é necessário o consentimento do empregado para formalizar esta ação.

É permitido convocar a doméstica durante as férias?

É expressamente proibido que a empregada doméstica preste serviço durante o período de férias. A solicitação de trabalho, por parte do empregador, pode acarretar pagamento em dobro das férias mais um terço do total.

Após a doméstica voltar de férias devo pagar o salário?

Ao retornar das férias a empregada doméstica não tem direito a salário. Isso porque antes de entrar de férias a trabalhadora recebe um adiantamento do mês seguinte. Logo, ao voltar de férias a doméstica receberá o seu próximo salário proporcional aos dias trabalhados até o fim do mês em questão.

Por exemplo, a doméstica voltou das férias no dia 15 de agosto, logo, ela não receberá o salário integral no fim do mês, mas o valor proporcional aos dias trabalhados em agosto.

Precisando de ajuda na gestão do eSocial Doméstico?

Manter o eSocial Doméstico atualizado com todas as informações da relação trabalhista corretas, pode ser uma tarefa um tanto quanto complexa, afinal, para utilizar o sistema é necessário um certo grau de experiência para que erros sejam evitados.

Para descomplicar qualquer assunto, o empregador conta com a SOS Empregador Doméstico, que faz toda a gestão do eSocial com lançamentos e atualizações de informações no sistema. Além disso, nossos especialistas realizam cálculos e emissão de documentos mensais.

Quer ter toda essa facilidade na gestão da sua empregada doméstica? Então, fale com um de nossos especialistas através do telefone: 0800 007 2707 ou preencha o formulário de contato. Deixe a gestão sob o comando dos melhores profissionais do mercado.

Fale com um especialista
Posts relacionados

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.