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Tudo Sobre o Sistema do eSocial Doméstico para Regularizar a Sua Relação Trabalhista

7 minutos para ler

O eSocial Doméstico foi uma verdadeira revolução para as relações trabalhistas domésticas. Após a implantação do sistema houve a regularização do recolhimento dos tributos, que garantem os direitos trabalhistas para a empregada doméstica.

Por esse e tantos motivos é essencial que o empregador, logo no momento da contratação da doméstica, faça os devidos registros da trabalhadora e do contrato no sistema, assim as chances de multas ou ações são minimizadas.

Neste artigo você confere os pontos mais importantes, desde o cadastro até o lançamento de salário no sistema. Fique por aqui e tenha uma ótima leitura.

O que é o eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico é um sistema de escriturações fiscais, criado em 2015 pelo Governo Federal, que tem como principal objetivo unificar o envio das informações de empregadores e trabalhadores com carteira assinada.

Como cadastrar o empregador no eSocial Doméstico?

O primeiro passo para a regularização da relação trabalhista é o cadastro do empregador no eSocial. Para isso, é necessário informar os seguintes dados para o sistema:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular. Para o empregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, será solicitado apenas o recibo da última declaração.

Quais documentos são necessários para o cadastro da doméstica no eSocial?

Para concluir o cadastro no eSocial, é necessário que o empregador solicite os seguintes documentos para a doméstica:

  • data de nascimento;
  • data de admissão;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • raça/cor;
  • número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • endereço de residência do trabalhador;
  • cargo;
  • salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • jornada contratual.

Como cadastrar empregada doméstica no eSocial?

  • na tela inicial de admissão, informar CPF, Data de Nascimento, Data de Admissão (com a mesma data de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS) e categoria do empregado;
  • após isso é necessário informar os dados pessoais da empregada. Caso a trabalhadora tenha dependentes é necessário os incluir para o recebimento do salário-família;
  • em seguida devem ser inseridos os dados contratuais: tipo de contrato (determinado ou indeterminado), cargo, salário base e periodicidade de salário (mensal, semanal, quinzenal, etc.);
  • na próxima tela indique o local de trabalho (o endereço da residência do empregador);
  • logo após, indique a jornada de trabalho que a doméstica irá cumprir, como  também a jornada semanal com horário padrão e folga fixos;
  • após isso, é preciso incluir o horário de trabalho (informar a hora de entrada, saída, início e fim do intervalo e indicar os dias de trabalho);
  • por fim, salve todos esses dados e caso queira o empregador pode conferir as informações na aba “Dados Cadastrais”.

Qual o prazo para cadastrar empregada doméstica no eSocial?

Conforme o Manual do Empregador, o cadastro da empregada doméstica no eSocial deve ser feito até um dia útil antes da trabalhadora iniciar a prestação de serviço.

Se porventura o empregador não realizar o cadastro da doméstica no eSocial fica sujeito ao pagamento de multa com valor de R$3.000 por empregado não registrado e, em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.

É possível corrigir erros nos dados cadastrais no eSocial?

Sim, é possível realizar a correção de erros no cadastro no eSocial Doméstico. Para isso, o empregador deve ir até à aba “Trabalhadores”, em seguida selecionar a doméstica e por fim ir até à opção “Dados Cadastrais” e corrigir a informação.

Uma dica extra é sempre verificar se os seus dados, empregador, estão corretos no sistema como também as informações da doméstica, principalmente no que se refere a salário, data de admissão e jornada de trabalho.

Quais são os tributos presentes na Guia DAE?

Os principais encargos dizem respeito à Previdência Social, que garante aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade entre outros, para a doméstica. Confira abaixo quais encargos constam da Guia DAE do eSocial:

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  • FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11%, dependendo do salário);
  • Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário);
  • INSS devido pelo empregador  (8% do salário);
  • Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
  • Reserva Indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório).

Como emitir a Guia DAE do eSocial?

Confira como realizar a emissão mensal da Guia DAE:

  • Acesse o sistema do eSocial;
  • Clique na opção “Folha/Recebimentos e Pagamentos”;
  • Selecione a opção “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos” e selecione o mês desejado;
  • Preencha o valor da remuneração mensal e adicione verbas extras em “adicionar outros vencimentos/pagamentos”;
  • Informe manualmente o valor total de cada pagamento, em reais, e informe a data, salvando os dados em rascunho;
  • Clique em “Concluir Pagamentos” e finalize o procedimento em “Encerrar Pagamentos”

O que fazer com as Guias DAE atrasadas?

Ao realizar o recolhimento da Guia DAE com atraso o empregador pagará o documento com multas e juros. O valor é de 0,33% por cada dia de atraso, juros de 1%, multa de FGTS agregados 10% desde o primeiro dia de atraso e além de juros de 0,5% ao mês. Contudo, os valores de multas e juros não podem ultrapassar a 20%.

É possível conferir quais Guias DAE estão em atraso através do Centro Virtual de Atendimento (eCAC).

O que fazer quando a Guia DAE for paga duas vezes?

Nesta situação o empregador deve solicitar o ressarcimento através da Receita Federal. No sistema será necessário preencher um formulário intitulado de “Pedido de Restituição ou Ressarcimento”, neste documento é preciso assinar somente a seção “Pagamento Indevido ou a Maior — Contribuição Previdenciária”.

Após o preenchimento, o próximo passo é entregar este documento em uma das agências físicas da Receita Federal. Será feito uma análise e após conclusão o valor será ressarcido para o empregador na conta indicada no formulário.

Como lançar o salário da empregada no eSocial Doméstico?

Anualmente o salário mínimo nacional e os pisos regionais são alterados, logo, o empregador deve inserir o salário da doméstica no eSocial. Veja a seguir como fazer:

  1. acesse a área do empregador e clique em “Gestão dos Empregados” no menu “Empregados”;
  2. clique no “Nome do Empregado”;
  3. selecione a opção de “Dados Contratuais” e em seguida “Reajustar Salário”;
  4. informe o novo valor do salário da doméstica e a data de início da alteração, após o isso clique em “Salvar”.

Quais lançamentos devem ser feitos no eSocial Doméstico?

Tudo que diz respeito à relação trabalhista deve ser enviado ao eSocial Doméstico, desta forma, é necessário lançar as férias, afastamentos, salário-família, pagamento do 13° salário, rescisão, aviso-prévio entre outros.

Cada uma destas informações tem maneiras diferentes para serem lançadas no eSocial, logo, o empregador deve tomar cuidado ao realizar as ações no sistema, o mais indicado neste caso é que o contratante tenha ajuda especializada para regularizar o eSocial.

Quer simplificar a gestão do eSocial Doméstica?

Se você, empregador, chegou até aqui certamente percebeu a grande importância do eSocial para a sua relação trabalhista, e como erros ou não envio de informações ao sistema podem gerar multas extremamente altas.

Um serviço de gerenciamento dos dados do eSocial é o melhor caminho para evitar problemas futuros. Por isso, conte com a SOS Empregador Doméstico, nossos especialistas realizam todas as ações necessárias no sistema desde o cadastro de ambas as partes até o envio de férias para o eSocial.

O eSocial não precisa ser um problema para você, deixe a gestão da mão de um de nossos especialistas, para isso preencha o formulário de contato que vamos falar com você.

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