Empregada temporária: entenda tudo o que precisa antes de contratar! Empregada temporária: entenda tudo o que precisa antes de contratar!

Empregada temporária: entenda tudo o que precisa antes de contratar!

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Motivos para contratar uma empregada temporária é que não falta. Para começar essa lista, podemos falar sobre a ajuda nas tarefas domésticas no final do ano ou, até mesmo, para cobrir a ausência da sua empregada regular, ou por afastamento por saúde, auxílio maternidade ou por conta das férias. 

A empregada temporária pode ser a solução de muitos problemas, entretanto você não pode causar um problema ao resolver outro. Antes de tudo, toda relação de trabalho deve estar em conformidade com as leis vigentes. 

Assim como a funcionária com contrato de tempo indeterminado, a empregada temporária tem seus direitos. O patrão deve saber todos os seus deveres para não ficar com débito na justiça do trabalho. Vamos falar sobre isso?

Como funciona a contratação da empregada temporária?

O contrato de trabalho temporário é regulamentado pela Lei 6.019/1974, mas depois que a Lei 13.429/2017 foi publicada, ele sofreu alterações. Agora ele permite que o funcionário trabalhe formalmente, garantindo todos os seus direitos. 

O contrato deve ser feito por escrito, com um documento definindo todos os pormenores, como os dias trabalhados, funções, e outros detalhes. Mesmo que o contrato seja temporário, os direitos da empregada doméstica continuam os mesmos.

O período de experiência no contrato temporário

A empregada temporária pode passar por um período de experiência. É uma forma de não só o empregador, mas também a funcionária se adaptarem à nova rotina e avaliar as condições e a afinidade entre as partes. 

Em virtude da legislação, a trabalhadora temporária tem muitos direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período de experiência não pode passar de 90 dias. O empregador pode dividir o prazo total do contrato de experiência da empregada doméstica em dois períodos. 

Como funciona o contrato de trabalho temporário?

O contrato por prazo determinado pode durar por até dois anos. O patrão deve respeitar as obrigações que a Lei das Domésticas impõe. Se acaso o patrão contratar por um período determinado menor e precisar de mais tempo com a empregada, ele pode prorrogar o contrato. 

É preciso respeitar o período máximo de um contrato temporário. Outrossim, o patrão deve informar no eSocial sobre a prolongação do contrato, cadastrando o evento S-2206.

O prazo para a atualização no sistema é até o dia 7 do mês seguinte após a prorrogação do contrato ser firmada. Da mesma forma, é necessário também atualizar a data prevista para o fim do contrato.

Como trocar o contrato temporário para o sem prazo determinado?

O contrato com prazo determinado muda para prazo indeterminado automaticamente após passar o limite de dois anos consecutivos. 

A empregada pode ser recontratada em uma nova oportunidade pelo mesmo patrão, mas precisa esperar o intervalo de seis meses para firmar o contrato em regime temporário. 

Ainda assim, se o chefe não quer esperar para recontratar a mesma doméstica tem como opção a contratação com prazo indeterminado, firmando assim o vínculo de trabalho.

Quais são os outros direitos da empregada temporária?

Não apenas a funcionária com contrato com prazo indeterminado tem direitos, como também a empregada temporária. Os direitos trabalhistas são assegurados para todas as empregadas domésticas. Assim, entre os direitos estão:

  • piso salarial da categoria;
  • décimo terceiro salário;
  • depósito do FGTS;
  • jornada semanal de até quarenta e quatro horas;
  • descanso semanal remunerado (DSR);
  • hora-extra;
  • adicional noturno;
  • seguro-desemprego;
  • entre outros.

Como funciona a demissão da empregada temporária?

O contrato de trabalho temporário pode ser encerrado de duas formas. Ou quando chega a data limite do contrato ou quando uma das partes escolhe não continuar com a relação de trabalho. Sendo assim, vamos explicar como funciona cada uma delas a seguir.

O contrato chegou ao fim

Logo depois que o contrato chega na sua data limite, o patrão não paga a multa rescisória, assim como é dispensado o aviso prévio. De tal forma que quando o contrato chega ao fim, não há nenhum problema para que seja finalizado.

O lado positivo é que o patrão não receberá nenhuma multa quando chegar a hora de fazer as contas da doméstica. Os valores que se aplicam nas verbas rescisórias são:

  • saldo de salário do mês trabalhado;
  • proporcional de férias com a soma do terço constitucional;
  • 13º salário proporcional;
  • saque do FGTS.

O contrato temporário é rescindido

Quando o patrão resolve demitir a empregada temporária antes do término contratual, terá que pagar uma indenização à empregada. 

A multa para a dispensa sem justa causa é o valor de metade do pagamento que ela teria direito até o término normal do contrato, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O cálculo ainda inclui os outros direitos iguais aos da rescisão por fim do contrato.

A doméstica pediu demissão

Isso também pode acontecer! Se acaso a empregada temporária pedir demissão, o cenário muda um pouco, mas não é nenhum bicho de sete cabeças. Alguns direitos se mantém os mesmos, como:

  • saldo de salário;
  • férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional;
  • 13º salário proporcional.

Em contrapartida, a empregada que pediu demissão precisa indenizar o patrão pelo tempo que iria trabalhar. O valor não pode ultrapassar o valor que ela receberia nas verbas rescisórias. Além disso, ela também não pode sacar o saldo do FGTS.

Eu já sei de tudo para contratar uma empregada temporária?

Definitivamente você está preparada para contratar uma empregada temporária. Com um contrato bem estruturado, com dados sobre a função, salário e prazo, você não terá dor de cabeça no futuro. Com as nossas dicas, a vida do empregador doméstico pode ficar bem mais simples. É para tirar tudo de letra! 

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Ou, querendo se livrar de toda esta burocracia com a certeza que estará fazendo tudo corretamente, contrate a SOS Empregador Doméstico. site da SOS.

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