Empregada doméstica gestante e seus direitos trabalhistas, entenda aqui! Empregada doméstica gestante e seus direitos trabalhistas, entenda aqui!

Empregada doméstica gestante e seus direitos trabalhistas, entenda aqui!

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A gravidez é uma notícia que traz mudanças na vida de muita gente, ainda mais se você é o patrão da profissional que está grávida. Não só o cuidado em adaptar a rotina da empregada, mas como também da parte que envolve a papelada da relação de trabalho.

 Antes de mais nada, é importante que o chefe saiba de todos os direitos da empregada doméstica gestante. Se acaso o patrão pensar em demitir a funcionária grávida, vai enfrentar uma situação bem mais delicada. 

Vamos falar agora sobre como proceder com a gestação da sua empregada.

Quais são os direitos de uma empregada doméstica grávida?

O período de gravidez deve ser tranquilo para garantir a saúde tanto do bebê, mas como também da mamãe. Nesse sentido, o patrão deve respeitar algumas regras básicas e obrigatórias para com a grávida.

Quanto tempo a empregada doméstica tem direito à licença maternidade?

A licença maternidade da empregada doméstica tem a duração de 120 dias ao total. Todavia, a doméstica precisa avisar o patrão e apresentar atestado do médico, com a informação do dia recomendado para ela se afastar do trabalho, que pode acontecer:

  • 28 dias antes do nascimento;
  • a partir do dia do parto.

Posso afastar minha doméstica por mais tempo?

O patrão pode emendar o final da licença maternidade com as férias da doméstica. Assim, a funcionária vai ter mais trinta dias de gozo para aproveitar os primeiros meses do recém-nascido. Tais férias deverão ser combinadas antes de a sua profissional sair de licença gestante.

Mas a licença maternidade não conta como férias?

A licença maternidade não interfere na contagem de dias de férias da funcionária. O período de licença também não interrompe a contagem do período aquisitivo das férias.

Como agir em caso de aborto não criminoso?

A empregada que sofrer com aborto não criminoso tem o direito de 2 semanas de repouso sem descontar do salário. O atestado médico deve ser apresentado para comprovação de que a grávida não passou por procedimentos clandestinos e ilegais.

O patrão continua pagando os benefícios durante a licença?

As empregadas que recebem benefícios como vale-transporte e alimentação não recebem o valor correspondente aos dias que está afastada. Uma vez que ela não trabalha, o patrão não tem a obrigação legal de pagar estes vencimentos.

Homens também têm direito à licença maternidade?

Para os homens o benefício tem outro nome: licença paternidade. O pai tem direito a cinco dias, contando a partir do próximo dia útil do nascimento do seu filho, para dar suporte a sua família.

Qual a estabilidade da empregada doméstica gestante?

A gestante tem a segurança de manter o seu emprego a partir do momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses após o nascimento da criança. 

O patrão não pode dispensar a doméstica apenas por que quer ou sem justa causa durante este período. O direito é assegurado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 150/2015.

Esse direito vale para todas?

A segurança de manter o emprego também serve para empregadas contratadas com regime de prazo determinado, de acordo com a Súmula 244 do TST

Entretanto, as diaristas contratadas como prestadoras de serviço também não têm a garantia do emprego, apesar de receberem benefícios como a licença maternidade, devido a sua contribuição no INSS.

Como demitir uma empregada doméstica grávida?

A lei proíbe o contratante de demitir a doméstica durante a gestação. O Art. 391-A, da 5° seção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a sua vaga de trabalho. O patrão só poderá demitir a empregada quando houver justa causa. Ele deve justificar de forma bem explicada o motivo da demissão para não ter problemas na justiça do trabalho.

E se ela descobre a gravidez depois da demissão?

O patrão precisa reintegrar a funcionária ao seu posto de trabalho se a gravidez for confirmada na sequência da demissão. Isso porque a estabilidade provisória passa a valer quando a gravidez é confirmada, não quando é descoberta. 

A sua garantia vale até o quinto mês após o nascimento do seu filho, que é quando o patrão decide ou se vai mesmo desligar a funcionária ou mudar de ideia.

Qual o valor do salário maternidade para empregada doméstica?

O salário-maternidade da empregada doméstica será igual ao último salário registrado. Entretanto, o salário deve estar entre o piso de um salário mínimo e o teto de $ 5.839,45 de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2019. A funcionária recebe o salário integral durante o período que estiver afastada. 

A doméstica também continua recebendo o salário-família do INSS. Quando a licença termina, o empregador deve pagar o auxílio-creche para a funcionária até a criança completar seis meses.

Quem paga a licença maternidade da empregada?

O INSS realiza o pagamento do salário integral da doméstica enquanto ela está na licença maternidade. O patrão deve respeitar o salário base determinado pelo sindicato ou acordos coletivos locais. Contudo, o chefe ainda é obrigado a fazer o recolhimento dos 8% da alíquota equivalente ao salário descontado do próprio salário-maternidade.

Como lançar licença maternidade no eSocial?

Toda alteração na relação de trabalho deve ser informada na carteira de trabalho da funcionária. Sendo assim, o patrão deve seguir o seguinte passo a passo para registrar a baixa no eSocial:

  • acessar o cadastro da funcionária;
  • clicar no link de “afastamentos” e depois em “novo”;
  • selecionar o código correspondente e informar a data inicial;
  • clicar em “enviar alterações para o eSocial” e em seguida em “gravar”.

O sistema preenche o tempo da licença de forma automática quando o chefe preenche o código com o motivo da ausência, com a informação da data certa que completará quatro meses de licença.

Precisa de ajuda?

A empregada doméstica gestante pode mexer muito com a sua rotina, por isso e para outras situações, você pode contar com a SOS Empregador Doméstico. 

Você pode ter todo o suporte para a gestão de documentos, compliance do trabalho, como registrar a sua empregada doméstica, além de suporte jurídico para o que você precisar. Entre em contato conosco pelo telefone 0800 007 2707, e-mail contato@sosempregadordomestico.com.br, ou pelo site.

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