Diferença entre diarista e empregada doméstica Diferença entre diarista e empregada doméstica

Fique por Dentro da Diferença entre Diarista e Empregada Doméstica

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Neste artigo você compreende o que caracteriza uma empregada doméstica. Continue por aqui e boa leitura!

Diferença entre diarista e empregada doméstica?

Enquanto a doméstica realiza suas atividades mais de duas vezes na semana, estabelecendo vínculo trabalhista, a faxineira presta serviço, apenas, uma vez na semana, o que não caracteriza vínculo empregatício.

Confira a seguir outras diferenças entre as trabalhadoras, de acordo com a Lei Complementar 150 de 2015.

Empregada doméstica

Compreende-se como empregada doméstica aquela que presta serviço de maneira contínua, subordinada e onerosa com finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em âmbito residencial por mais de 2 dias na semana.

A trabalhadora que se enquadra nestas determinações previstas na LC 150/2015 é considerada empregada doméstica, pois tem vínculo empregatício com seu empregador. Logo, a doméstica deve ter registro na carteira, contrato de trabalho elaborado e cadastro no sistema do eSocial Doméstico.

Direitos da empregada doméstica

Com o vínculo empregatício estabelecido, a doméstica deve ter a carteira de trabalho assinada, por consequência tem acesso aos direitos trabalhistas previstos na CLT.

Veja a lista de direitos trabalhistas que a empregada doméstica tem acesso, segundo a CLT:

  • assinatura em carteira;
  • contrato de trabalho;
  • salário mínimo (nacional ou regional);
  • jornada de trabalho;
  • férias;
  • 13° salário;
  • licença maternidade;
  • auxílio-doença;
  • aposentadoria;
  • FGTS;
  • INSS;
  • aviso prévio;
  • salário-família;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • seguro-desemprego.

Diarista

A diarista é toda aquela trabalhadora que presta serviço sem vínculo empregatício, ou seja, por conta própria, de forma eventual e não superior a dois dias na semana em alguma residência.

Conforme a legislação, a diarista é considerada uma profissional autônoma, ou seja, que presta serviços para vários empregadores e não mantém vínculo com nenhum.

Por não existir vínculo empregatício, não é necessário que a carteira de trabalho da diarista seja assinada, logo, ela não tem acesso aos direitos trabalhistas previstos nas leis atuais.

Pagamento para a diarista

A diarista deve receber a remuneração no mesmo dia em que prestou serviço para o empregador. Não existe previsão legal, mas é recomendado que haja emissão de um recibo de pagamento, com cópia para a diarista, discriminando os valores pagos pelo dia de serviço prestado.

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Quando a diarista passa a ser empregada doméstica?

Ao prestar serviço por mais de duas vezes na semana para o mesmo empregador pessoa física, a diarista passa a ser considerada empregada doméstica, de acordo com LC 150/2015.

Ao se enquadrar como doméstica, é necessário formalizar a relação de trabalho, desta forma, realizar assinatura de carteira, elaborar o contrato, cadastro no eSocial Doméstico e respeitar todos os direitos trabalhistas da empregada.

Quais as consequências de não registrar a empregada doméstica?

O empregador que se recusa a regularizar a empregada doméstica está vulnerável ao pagamento de multas. Os atuais valores variam de R$ 800 a R$ 3.000 por empregada doméstica não registrada. Caso seja reincidente o empregador pode pagar esses valores em dobro.

Além, é claro, de ficar passível a receber um processo trabalhista por parte da empregada doméstica. Ou seja, não regularizar a doméstica causa altos prejuízos financeiros e chateação por um longo período.

Qual é a melhor opção?

Antes de tomar essa decisão, é necessário que o empregador leve em consideração as suas necessidades diárias e a frequência que precisa de prestação de serviço.

Caso as suas demandas de trabalho sejam baixas e exijam uma prestação de serviço pontual de uma ou até duas vezes por semana, o melhor caminho é convocar uma diarista.

É válido ressaltar, mais uma vez, que a diarista é considerada autônoma que presta serviço para vários empregadores, logo, pode acontecer da trabalhadora não estar disponível quando for convocada por você. Nessa situação, pode haver atraso na organização e limpeza do seu lar.

Por outro lado, se você necessita de uma prestação de serviço contínua, ou seja, mais de duas vezes por semana, a melhor escolha é contratar uma empregada doméstica.

A contratação de uma empregada doméstica garante prestação de serviço nos dias acordados, afinal, a jornada de trabalho já foi fixada no contrato de trabalho. Além disso, o empregador tem toda a segurança de uma relação de trabalho regularizada, o que minimiza as chances de ações trabalhistas.

Precisando de ajuda para contratar uma empregada doméstica?

Ao decidir contratar uma empregada doméstica, é necessário ter em mente todos os processos desta ação e realizá-los corretamente para não ser acometido por processos trabalhistas.

Regularize a contratação de sua trabalhadora junto da SOS Empregador Doméstico. Nossos especialistas orientam o empregador dos passos necessários para formalizar o contrato e fazem os demais registros no sistema do eSocial Doméstico.

Fale com um de nossos especialistas através do telefone: 0800 007 2707, ou se preferir assine o formulário de contato, nossa equipe entrará em contato com você o quanto antes.

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