Doméstica tem vinculo empregatício? Doméstica tem vinculo empregatício?

Diarista tem vínculo empregatício? Entenda onde fica o limite!

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Ter uma diarista em casa é uma opção viável para quem não precisa de ajuda em período integral. Por isso, entender qual é a diferença empregada doméstica e diarista é necessário para não sofrer nenhuma ação judicial.

O serviço prestado pode até parecer igual. Porém, há diferenças no relacionamento entre empregador e contratada que são passíveis de penalidades caso não sejam observadas à risca. Você sabe quando uma diarista cria vínculo empregatício?

Diarista tem vínculo empregatício?

Tanto como prestadoras autônomas quanto como empregadas domésticas, as diaristas se enquadram bem em ambas as categorias. Portanto, a linha entre as duas categorias é tênue. De modo geral, a relação entre a diarista e a dona de casa não é trabalhista.

Esse tipo de profissional é considerado como autônomo. A contratação de diaristas é ideal para pessoas que não precisem de uma doméstica mais de duas vezes por semana. O pagamento é feito por dia trabalhado e deve ser comprovado por meio do Recibo de Pagamento Diaristas (RPD), com os seguintes dados:

  • cidade;
  • dia da prestação do serviço;
  • nome da diarista;
  • CPF e RG da diarista;
  • Nome do pagador
  • número do RG;
  • número do valor recibo;
  • valor por extenso.

O RPD deve ser assinado e mantidos por 5 anos subsequentes. A diarista precisa estar inscrita Previdência Social como contribuinte individual ou ser cadastrada como Microempreendedor individual (MEI). Ela é responsável por recolher seus tributos mensalmente. As suas receitas determinarão o valor das taxas que ela pagará.

A Constituição Federal não garante benefícios como férias, 13° salário, taxa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e outros encargos pagos pelo empregador. A diarista receberá proporcionalmente ao serviço que prestar. Não há exclusividade para com o contratante.

Quais são as atividades da diarista?

O termo diarista não é exclusivo para os profissionais que realizam faxinas ou passam roupas, por exemplo. Também se aplica cozinheiras, babás, jardineiros, a profissional que cobrem folgas de trabalhadores domésticos, entre outros.

O profissional sem vínculo empregatício assume a responsabilidade de seus encargos e de seus riscos. A prestadora de serviço é quem deve organizar sua agenda de atividades, de acordo com a sua demanda, sem dever subordinação à ninguém.

O ideal é o empregador realizar rodízios dos dias da semana em que o serviço é prestado. A diária deve ter o período máximo de 8 horas. Passando deste período, a hora ganha o adicional de 50% do valor.

Se a diarista começa a prestar serviços de forma contínua e subordinada, além de estar no mesmo local de trabalho mais de duas vezes por semana, o cenário muda. O contratado pode buscar respaldo no Art. 1º Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que a caracteriza como uma empregada doméstica.

Qual o vínculo empregatício de uma diarista para 2 dias na semana?

Quando as diaristas prestam serviços por menos de três vezes por semana não há continuidade na prestação de serviço. Mesmo quando é executada de forma sucessiva, não é possível reconhecer vínculo trabalhista.

A questão do vínculo se torna complicada por existir margem para várias interpretações. Além disso, no trabalho doméstico, o contratante e a diarista podem criar afeição. O atrito acontece quando o desligamento gera a motivação de uma das partes entrar na justiça clamando por seus direito.

Alguns motivos que podem ser apontados é horários estabelecido para a prestação de serviço e dias específicos para trabalhar. Assim, esses fatores não caracterizam a relação como empregatícia.

O que caracteriza vínculo empregatício diarista?

Quando a contratada tem jornada de trabalho de 8 horas diárias, com frequência acima de duas vezes por semana, já qualifica a relação empregatícia. A caracterização de jornada de trabalho da empregada doméstica garante direitos regidos na lei complementar 150, de junho de 2015.

Com a caracterização de empregada doméstica, a diarista passa a ter direitos que antes não tinha. O empregador precisa registrar a carteira de trabalho e assegurar os seguintes benefícios:

  • salário mínimo;
  • horas extras
  • repouso semanal remunerado
  • adicional noturno
  • férias
  • 13º Salário
  • vale-transporte
  • estabilidade por gravidez seguro-desemprego
  • aviso prévio
  • Salário Família
  • FGTS
  • licença-maternidade
  • INSS
  • aposentadoria

Como registrar a diarista com vínculo empregatício?

Ninguém quer ter dor de cabeça com multas ou processos trabalhista. A carteira de trabalho da empregada doméstica deve ter o registro trabalhista, para evitar futuras dores de cabeça.

O processo é feito pelo portal eSocial. O empregador precisa fazer o seu cadastro, informando dados pessoais como CPF e endereço do local de trabalho. Na sequência, é necessário fornecer os seguintes dados das empregadas:

  • função da funcionária com o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);
  • data de início no trabalho;
  • salário da empregada doméstica;
  • assinatura do empregador.

O empregador precisa estar em dia com todos os encargos trabalhistas desde o primeiro dia de trabalho da doméstica. O direito é assegurado pelo Artigo 29 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943.

O limite máximo para o registro retroativo do funcionário é de 48 horas. A data de admissão deve ser exatamente o dia em que a doméstica começa suas atividades.

O que caracteriza o acúmulo de funções?

É preciso se atentar também ao acúmulo de funções. Quando a empregada realiza funções a mais das quais ela foi contratada, ela deve receber um valor adicional pelo serviço extra. Posto que, é necessário que todas as tarefas sejam acordadas no momento da contratação.

Se você contrata a empregada para realizar os serviços domésticos e também cuidar das crianças, não se caracteriza como acumulo de funções. É necessário que todas as funções exercidas pela contratada estejam especificadas em contrato.

Caso as atividades não estejam documentadas, a empregada poderá requerer em juízo no futuro. É importante que o contratante saiba de todos os direitos da empregada doméstica.

Como regularizar a situação da diarista?

Se para cuidar de casa, você pode contar com a ajuda da sua doméstica, por que não contar com ajuda com os trâmites legais? A SOS Empregador Doméstico te ajuda a adequar as suas relações de trabalho doméstico.

Seja com a empregada doméstica ou diarista, o Compliance Trabalhista te dará suporte a todas as questões burocráticas, como regramentos internos nas relações domésticas, diretrizes de proteção do trabalhador, entre outros, estejam sempre dentro das normas vigentes.

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