Contrato de experiência no eSocial Doméstico Contrato de experiência no eSocial Doméstico

Passo a Passo para Lançar Contrato de experiência no eSocial Doméstico

6 minutos para ler

O contrato de experiência é um ótimo caminho para os empregadores que querem testar se a futura relação trabalhista será bem sucedida. Por outro lado, a doméstica confirma se o ambiente de trabalho é o que ela esperava. Mas para que tudo fique regularizado, é necessário lançar o contrato de experiência no eSocial Doméstico.

Alguns empregadores desconhecem a necessidade de informar o período de experiência no eSocial e também de recolher a Guia DAE. Contudo, caso nenhuma das ações sejam realizadas, a possibilidade do empregador receber multas ou ações trabalhistas é muito alta.

Acompanhe até o final e tenha uma ótima leitura!

Principais regras do contrato de experiência

O principal objetivo deste contrato é analisar se a trabalhadora tem aptidão ou não para exercer a função.

Quem define o prazo do contrato de experiência é o empregador, este período deve estar alinhado logo no momento da contratação da empregada doméstica, onde são estabelecidos os direitos e deveres de cada parte.

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias (3 meses). Contudo, caso ache necessário, o empregador pode fracionar o contrato em até dois períodos.

Prorrogação do contrato de experiência

É previsto na CLT que ocorra a prorrogação. Entretanto, essa ação é permitida quando o empregador estabelece um tempo menor do que o prazo máximo de 90 dias, e por apenas uma vez.

Por exemplo, o contrato de experiência com o prazo de 30 dias pode ser renovado por mais 60 dias, totalizando os 90 dias determinados pela legislação.

Caso o prazo máximo de experiência seja ultrapassado e a empregada continue prestando serviço, o contrato migra automaticamente para um contrato por tempo indeterminado.

Como elaborar o contrato de experiência?

As principais informações que devem constar no contrato de experiência são:

  • qualificação das partes;
  • descrição do serviço a ser executado;
  • detalhamento do período de vigência do contrato (data de início e do término);
  • valor remuneratório;
  • direitos e deveres das partes.

Documentos para o cadastro do empregador no eSocial Doméstico

O empregador que está contratando pela primeira vez deve fazer o seu cadastro no eSocial. Os documentos solicitados pelo sistema, são:

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  • CPF;
  • data de nascimento;
  • recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda, ou;
  • título de eleitor.

Documentos para cadastro da doméstica no eSocial

Após finalizar o seu cadastro, o próximo passo é solicitar a documentação para a empregada doméstica. As informações necessárias são:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • data de admissão;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • raça/cor;
  • número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • endereço de residência do trabalhador;
  • cargo;
  • salário e periodicidade de pagamento;
  • jornada contratual.

Contrato de experiência no sistema

O último, mas não menos importante passo, é lançar o contrato de experiência. Veja a seguir como realizar a formalização no sistema.

  • faça login no eSocial Doméstico;
  • em seguida, selecione a opção “Dados Contratuais”;
  • nesta seção clique em “Prazo determinado (inclusive contrato de experiência)”;
  • agora, é preciso preencher as informações do contrato de experiência e o prazo de duração;
  • por fim, salve as informações para que os dados sejam armazenados no sistema.

Inserir a prorrogação do contrato

A prorrogação não ocorre de forma automática, desta forma o empregador deve retornar ao eSocial Doméstico para fazer as devidas alterações.

  1. faça login no eSocial
  2. logo após, selecione “Trabalhadores” e clique no nome da empregada doméstica que terá o contrato de experiência prorrogado;
  3. na próxima etapa, selecione “Dados Contratuais”;
  4. por último, informe a prorrogação de contrato. Ressaltando que o contrato de experiência pode ser estendido uma única vez, com o limite máximo de 90 dias.

Consequência de não fazer o lançamento

A não regularização no eSocial Doméstico resulta em multas com valor máximo de R$ 402,52. Além disso, há a possibilidade de aplicação de outras multas estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

Recolhimento da Guia DAE durante o contrato

Enquanto durar o período de experiência, o recolhimento da Guia DAE é obrigatório. Ao não realizar o pagamento do documento são gerados multas e juros. O recolhimento deve ser feito no dia 7 de cada mês.

A DAE é composta por diversos tributos que asseguram os direitos trabalhistas da doméstica e confirmam que o empregador está cumprindo seus deveres. Os encargos da Guia DAE, são:

  • FGTS — equivalente a 8%;
  • FGTS — reserva indenizatória da perda de emprego — 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% ;
  • INSS devido pelo empregador — 8%;
  • INSS devido pelo trabalhador — varia de 7,5% a 14%;
  • imposto de renda pessoa física (se houver).

Direitos trabalhistas da doméstica em período experimental

A trabalhadora em contrato de experiência tem acesso aos direitos trabalhistas, visto que, ela presta serviço com carteira assinada. Logo, o empregador não pode se opor a concedê-los.

Simplifique a emissão de contratos e a gestão do eSocial

Apesar de o contrato de experiência ter data de início e fim determinados na contratação da doméstica, o empregador tem uma série de responsabilidades para cumprir ao longo deste período. O que pode ser uma tarefa árdua, principalmente para os empregadores que estão contratando pela primeira vez.

Para que nenhum erro seja cometido por parte do empregador, o ideal é que ele utilize um serviço de gestão doméstica que dará a segurança legal exigida.

A SOS Empregador Doméstico te ajuda nesta missão. Nossos especialistas fazem a gestão completa da sua relação trabalhista realizando a emissão de contratos e documentos mensais, cálculos de férias, rescisão e salário, e o gerenciamento de dados no eSocial Doméstico.

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