Contratar Empregada Doméstica Contratar Empregada Doméstica

Tudo O Que Você Precisa Saber Para Contratar Empregada Doméstica

7 minutos para ler

Se você iniciou o processo de contratar empregada doméstica, certamente sabe que existem vários detalhes que devem ser seguidos para regularizar a relação trabalhista.

Solicitar documentos, emitir contrato de trabalho, assinar a carteira e fazer o cadastro no sistema do eSocial Doméstico são os passos mais importantes para que tudo fique correto.

Neste artigo, você encontra todas as dicas e instruções necessárias para realizar a contratação da empregada doméstica de acordo com a legislação vigente. Acompanhe até o final e tenha uma ótima leitura!

Quem é considerada empregada doméstica?

Segundo a Lei Complementar 150 de 2015, considera-se empregada doméstica aquela que presta serviço contínuo (mais de 2 dias na semana), de maneira subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial.

Documentos necessários para contratar empregada doméstica?

Para iniciar a regularização da doméstica e formalização do contrato de trabalho, o empregador deve solicitar uma série de documentos, são eles:

  • carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
  • exame admissional, atestando o estado de saúde, subscrito por autoridade médica responsável, a critério do empregador doméstico; e
  • apresentar o número da inscrição junto ao INSS (NIS/PIS/PASEP) para o cadastramento do empregado no e-Social doméstico.

Quais documentos não podem ser solicitados na contratação da doméstica?

É terminantemente proibido que o empregador solicite alguns documentos para a doméstica. Isso porque a lei entende que essas informações são irrelevantes e tem caráter discriminatório para com a trabalhadora.

Confira os documentos que não podem ser exigidos na contratação:

  • comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade;
  • certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista);
  • certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos;
  • informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou “folha corrida”;
  • a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização, ou a estado de gravidez;
  • exame de HIV.

Como formular o contrato de trabalho com a doméstica?

O contrato de trabalho é uma garantia legal para a empregada doméstica de que todos os seus direitos serão respeitados. Já para o empregador, ele garante que a doméstica esteja ciente de suas obrigações, além de ter aceitado cumprir os termos exigidos.

No contrato de trabalho com a doméstica, devem constar as seguintes informações:

  • valor do salário acordado e a data em que o pagamento será efetuado mensalmente, além de especificar quais descontos poderão ser feitos;
  • descrição das atividades relativas ao serviço a ser prestado;
  • especificação dos horários de entrada, saída e intervalos, além dos dias a serem trabalhados e aqueles em que haverá folga;
  • questões como a obrigatoriedade e o ressarcimento de danos materiais em caso de prejuízos provocados por parte da empregada;
  • o documento deve ser datado e assinado pelas duas partes, empregada e empregador.

É necessário que o empregador emita uma cópia do contrato de trabalho para a doméstica.

Como assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica?

Com as informações do contrato em dia, o próximo passo é registrar a carteira de trabalho da doméstica. Fazer as devidas anotações neste documento comprova que a doméstica está regularizada e recebe seus direitos.

A assinatura na carteira de trabalho física é feita na página “Contrato de Trabalho”. Nela deve constar as seguintes informações:

Pare de se preocupar com o eSocial
  • nome completo, o CPF e o endereço do empregador;
  • local do estabelecimento onde as atividades serão executadas;
  • cargo ou a função — empregado doméstico, babá, motorista, etc;
  • código de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);
  • data de início do trabalho;
  • valor da remuneração e a frequência do pagamento — mensal, semanal, diária etc;
  • assinatura do empregador.

Caso o empregador decida não assinar a carteira de trabalho física, pode optar por anotar na carteira digital. O processo é simples, afinal, todas as informações inseridas no eSocial Doméstico constam na CTPS digital, visto que, os sistemas são integrados.

O empregador deve solicitar para a empregada doméstica que faça o cadastro da carteira de trabalho digital no sistema do Ministério do Trabalho.

CBO dos empregados domésticos

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), é um número estabelecido com o intuito de relacionar e identificar todas as ocupações do mercado de trabalho brasileiro.

Como fazer o cadastro da empregada no eSocial Doméstico?

Através do cadastro do empregador e empregada doméstica no sistema do eSocial é que serão geradas as Guias DAE. Neste documento constam todos os tributos que devem ser recolhidos mensalmente.

O atual prazo para cadastro da empregada no eSocial Doméstico é de até 1 dia útil antes da trabalhadora iniciar a prestação de serviço na residência do empregador.

Documentos para cadastro do empregador doméstico:

  • CPF;
  • recibo da última declaração de Imposto de Renda (caso declare)
  • título de eleitor (caso não declare IR).

Documentos para cadastro da empregada doméstica no eSocial

Após o seu cadastro, o empregador deve solicitar alguns documentos da empregada doméstica para finalizar o registro. Veja quais documentos devem ser requeridos:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • data de admissão;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • raça/cor;
  • número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • endereço de residência do trabalhador;
  • cargo;
  • salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • jornada contratual.

Quais as consequências de contratar empregada doméstica e não fazer o registro?

Manter a empregada doméstica sem registro pode ocasionar em multas trabalhistas, atualmente o valor varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregada. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá dobrar.

Além das multas, o empregador fica passível de processos trabalhistas e aumento de multa, caso o juiz ache necessário. A regularização é extremamente importante para a relação trabalhista, pois protege o empregador e a empregada doméstica.

Precisa de ajuda para contratar empregada doméstica?

Como vimos até aqui, os processos para regularizar a empregada doméstica são muitos e requerem extremo cuidado por parte do empregador.

Nesse momento decisivo é de extrema importância que o empregador doméstico tenha a orientação necessária para cumprir todas as exigências legais. Nesse quesito, você pode contar com o SOS Empregador Doméstico.

Nossos especialistas analisam seu caso e fazem todo o processo de admissão, incluindo emissão de documentos, para você não se preocupar. O melhor de tudo isso, é que você sempre fica a par dos procedimentos e pode tirar suas dúvidas quando e onde quiser.

Entre em contato com um de nossos especialistas através do número: 0800-007-2707 e implante mais segurança na relação com a sua empregada doméstica.

Fale com um especialista
Posts relacionados

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.