Como registrar empregada doméstica? Saiba como e porquê fazer isso! Como registrar empregada doméstica? Saiba como e porquê fazer isso!

Como registrar empregada doméstica? Saiba como e porquê fazer isso!

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Quando o assunto é registrar empregada doméstica não dá para brincar com a sorte. Pois, podem surgir várias consequências bastante ruins de um empregado não registrado. As multas e processos na justiça do trabalho são apenas uma amostra disso. Além do mais, os impactos positivos de se fazer o registro são bem maiores do que a falsa economia de não fazer.

No entanto, assinar a carteira da empregada doméstica envolve uma série de direitos e deveres para ambas as partes. O procedimento exige conhecimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e da PEC das domésticas. Além disso, a gestão dos documentos necessários é de máxima importância.

Neste post, explicaremos quais são as vantagens da formalização e como registrar a empregada doméstica. Além disso, você descobrirá porque é mais seguro contar com uma assessoria especializada desde o primeiro dia de trabalho da nova funcionária. Então, se você quer garantir os direitos da profissional e evitar aborrecimentos na justiça do trabalho, precisa ler até o fim!

Quais são as vantagens de registrar empregada doméstica?

A dificuldade de manter empregados domésticos informais é uma questão cultural no Brasil. Isso acontece porque as pessoas acreditam que os encargos trabalhistas são maiores que as vantagens de manter uma empregada registrada. Mas, se você olhar com mais cuidado para a situação, perceberá que isso não é verdade. Entenda porquê.

Garante os direitos previdenciários da empregada doméstica

Imagine que a sua empregada doméstica sofra um acidente de trabalho ou fique grávida. Sem o registro em carteira ela não terá nenhum direito ao auxílio-doença ou licença maternidade.

Assim, sem o registro, é provável que você tenha que arcar com o custo do salário mesmo que ela esteja afastada. Por outro lado, registrar a empregada doméstica garantirá a ela todos esses direitos, além da aposentadoria.

Evita multas e processos trabalhistas

A lei prevê a aplicação de multas para os empregadores que não registram os seus funcionários, inclusive, os domésticos. Além disso, há situações em que a própria empregada busca a ajuda da justiça para pedir seus direitos.

Um exemplo é no caso da necessidade do auxílio-doença ou da licença maternidade. Se o empregador não fizer o pagamento desses benefícios por conta própria, é quase certo que venha a sofrer uma ação da empregada. Já imaginou ter que pagar a empregada sem que ela tenha condições de trabalhar? Ou pior, ter que pagar multas e indenizações pela falta do registro?

Mantém a empregada motivada e satisfeita

Ter a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada garante a tranquilidade de qualquer trabalhador. E isso não é diferente entre as empregadas domésticas, especialmente, porque antes da PEC o registro delas não era comum. Desse modo, quando você assina a carteira da sua funcionária, garante a satisfação dela, que fica mais motivada a permanecer no emprego.

Traz mais transparência na relação com a empregada

A Lei Complementar nº 150 de junho de 2015, que teve origem na PEC das domésticas de 2012, cria regras para questões como:

  • carga horária jornada de trabalho;
  • direitos sobre horas extras;
  • adicional noturno;
  • licença maternidade;
  • férias da empregada doméstica;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ter tudo definido de forma clara pela lei evita discussões sobre as condições de trabalho. Sem contar que torna os acordos muito mais justos para ambas as partes. Cada uma saberá exatamente o que esperar da outra, evitando surpresas e frustrações.

Como registrar empregada doméstica?

O registro da empregada doméstica deve ser feito em dois lugares: na carteira de trabalho e no eSocial doméstico. Ele se torna obrigatório quando a funcionária trabalha mais de dois dias por semana para o mesmo empregador.

Na carteira de trabalho, a anotação deve ser feita no primeiro campo disponível de “contrato de trabalho”. Logo depois do último registro. Já no eSocial, você precisa primeiro fazer o cadastro do empregador e depois o da empregada. Veja, a seguir, como devem ser preenchidos.

Registro em carteira

Para o registro na carteira, o empregador deverá fornecer os seguintes dados:

  • nome e CPF ou CNPJ do empregador;
  • endereço completo do empregador;
  • função da funcionária com o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);
  • data de início no trabalho;
  • salário da empregada doméstica;
  • assinatura do empregador.

Registro no aplicativo eSocial

Já o registro no eSocial exige mais alguns dados, além dos já informados na carteira. Veja quais são os principais deles:

  • nome do trabalhador;
  • números do CPF, NIS e CTPS do trabalhador;
  • data de opção do FGTS;
  • data e país de nascimento, estado civil, grau de escolaridade e raça;
  • e-mail e telefone de contato do trabalhador;
  • data de admissão, jornada, salário e tipo de contrato;
  • endereço de trabalho e residencial do trabalhador;
  • informações dos dependentes.

Registro via assessoria especializada

Você deve ter notado que registrar a empregada doméstica exige uma grande quantidade de documentos e informações. Além disso, tudo deve ser preenchido com atenção e dentro do que está descrito na lei. Imagine só se você informar uma jornada de trabalho além da permitida por engano?

Por isso, contratar uma assessoria especializada para cuidar de tudo sairá muito mais barato do que as consequências de possíveis erros.

Por que contar com uma assessoria especializada desde o primeiro dia da sua empregada doméstica?

Existem condições de trabalho diferentes para os empregados domésticos. Dessa forma, eles estão sujeitos a situações com as quais os demais profissionais não se deparam. Alguns exemplos são:

  • profissionais que dormem no trabalho;
  • babás e cuidadores de idosos;
  • profissionais com carga horária maior que 12 horas.

Assim, cada uma dessas situações têm condições diferentes tanto para remuneração, quanto para jornada de trabalho. Quando você conta com a assessoria especializada desdo o primeiro dia, evita, por exemplo, o acúmulo de horas extras além do permitido.

Mas, se você já tem uma empregada ainda registrada, não se preocupe. Com a ajuda da assessoria será possível fazer isso de modo retroativo, deixando tudo exatamente como manda a lei.

Registrar a empregada doméstica é um passo que não pode ser evitado para quem mantém funcionários em casa. Além de garantir diversos direitos do profissional, ainda evita aborrecimentos para o empregador. Mas para que tudo fique conforme a lei, é fundamental contar com o apoio de uma assessoria especializada.

Por isso, não perca mais tempo e conheça os serviços da SOS Empregador Doméstico. Assim, você saberá como podemos ajudar a lidar com as demandas geradas pela formalização da sua empregada doméstica.

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