Como fica a empregada doméstica na pandemia? Como fica a empregada doméstica na pandemia?

Como fica a empregada doméstica na pandemia? Explicamos aqui!

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A pandemia do covid-19 chegou há um tempo e isso afeta o setor doméstico. Contudo, uma pergunta comum é: como fica a empregada doméstica na pandemia? Essa dúvida é muito válida, visto que houve até a criação de leis para regularizar essa situação.

Para sanar essas dúvidas, nós da SOS Empregador Doméstico elaboramos esse artigo. Assim, falaremos sobre as principais questões a se considerar durante a pandemia. Boa leitura!

Posso demitir minha empregada durante a pandemia de Covid-19?

Posso demitir a empregada durante a pandemia? Essa é uma pergunta muito comum quando tocamos no assunto. De antemão podemos afirmar que sim, a demissão é permitida.

Todavia, você precisa considerar alguns pontos antes de tudo. A demissão por justa causa é algo difícil de entender em uma situação normal. Quando se trata de uma pandemia, complica mais ainda.

Desse modo, a situação crítica de saúde que nos encontramos caracteriza uma infração prevista na lei das domésticas. Sendo assim, demitir uma empregada doméstica por justa causa se torna mais complicado.

Outro ponto comum é se a crise financeira gerada pela pandemia é um motivo para a demissão por justa causa. Além disso, você pode se perguntar se a ausência da empregada por conta da pandemia justifica-se como um motivo de demissão.

Todavia, podemos afirmar que não. Como dito anteriormente, os motivos de demissão por justa causa se tornam muito mais rígidos nesse cenário. Assim, é importante tentar compreender a situação e partir para a demissão apenas se for realmente necessário.

Logicamente todas as questões que revestem o tema Pandemia serão apreciadas pelo nosso judiciário  terão inúmeras discussões sobre variados temas.

Posso reduzir a jornada de trabalho da minha doméstica na quarentena de Covid-19?

Em relação à diminuição da jornada de trabalho também temos algumas considerações a fazer. Entretanto, afirmamos que sim, você pode reduzir a jornada de trabalho da empregada.

O índice de contaminação de covid-19 varia muito de região para região. Todavia, existem momentos em que se torna muito perigoso estar em contato com diversas pessoas durante o dia. Em situações assim, o mais prudente a se fazer é reorganizar a jornada de trabalho.

Desse modo, você mantém o vínculo contratual com a empregada, sem ter que demiti-la e diminui o risco de contaminação de qualquer uma das partes. Essa medida é ainda mais necessária caso a empregada tenha que percorrer um longo trajeto até a sua casa, passando por transportes públicos.

Portanto, caso esteja preocupado com a situação da sua região, uma boa opção é negociar a jornada de trabalho com a sua doméstica. Esse processo, com as mudanças da MP 936, pode ser feito por acordo individual entre as duas partes.

Todo o acordo deve ser feito por escrito, detalhando a duração da redução e todos os detalhes relacionados a ela. Todavia, a duração máxima dessa condição é de 240 dias, ou até que a pandemia acabe, caso ocorra durante período da redução.

Como empregador, você também pode adiar o fim da redução. Sendo assim, caso a situação fique mais tranquila, é possível normalizar a jornada mesmo que antes do previsto pelo acordo.

Posso reduzir o salário da minha empregada durante a pandemia de Covid-19?

Com a redução da jornada de trabalho, o salário da empregada também deve ser reduzido proporcionalmente. Porém, é possível diminuir a remuneração da doméstica sem mudanças na carga horária?

Em abril de 2020 houveram mudanças na Medida Provisória 936. Essas mudanças feitas pelo governo federal tem o intuito de facilitar a manutenção do contrato de trabalho.

Para o caso da empregada doméstica, a edição da MP 936 dá margem a possibilidade de suspender temporariamente o contrato de trabalho e o salário da empregada doméstica. Desse modo, caso seja necessário, é possível recorrer a isso sem ter que demitir a funcionária.

Já existem até mesmo ferramentas de comunicação de suspensão no portal do eSocial. Na plataforma também estão disponibilizadas algumas instruções relacionadas ao procedimento de suspender o salário ou o contrato.

Quando minha doméstica deve voltar ao trabalho depois da suspensão de contrato?

Outra mudança na MP 936 sugere a possibilidade de suspender o contrato. Essa medida é para momentos de muito risco de contaminação. Sendo assim, para proteger a saúde da sua família e da empregada, é possível recorrer à suspensão.

A suspensão também é feita por um acordo direto entre empregador e empregada. Assim, as duas partes se organizam e definem a duração da suspensão de contrato.

Assim como no caso da redução de jornada de trabalho, a normalização da prestação de serviços pode ser feita assim que necessária. Sendo assim, caso a situação normalize ou a quarentena acabe.

Entretanto, a duração da suspensão é de, no máximo, 90 dias. Sendo assim, caso acabe o período estipulado no acordo entre as partes, a empregada pode voltar a prestar seus serviços normalmente.

E se minha empregada pegar Covid-19?

Por última, outra dúvida muito comum: O que acontece se minha empregada pegar Covid-19? Esse é um caso muito delicado, portanto, seja cuidadoso ao lidar com a situação.

De antemão, vale lembrar que a contaminação do vírus não entra como um motivo de justa causa para demissão. Sendo assim, não é uma boa opção demitir a empregada por tal motivo.

Se mesmo assim você optar por demitir a empregada, todas as verbas referentes a demissão sem justa causa deverão ser pagas. Além disso, todos os direitos da empregada em caso de demissão também são aplicados nessa situação.

Portanto, o que ocorre ao ser diagnosticado com o Covid-19 é o que normalmente aconteceria com qualquer outra doença. Sendo assim, a empregada se afasta do serviço por meio de atestado médico.

Os dias de afastamento são pagos normalmente pelo INSS. Além disso, qualquer outro direito como o auxílio-doença, podem ser reivindicados. Contudo, podemos concluir que o procedimento é o mesmo para qualquer outra doença ou dano físico que aconteça com a funcionária.

O momento que vivemos é algo que não estávamos esperando. Por isso, saber o que devemos fazer é complicado em diversos âmbitos. Existem empresas especializadas no assunto que podem ajudar a lidar com todo esse processo delicado, assim como a SOS Empregador Doméstico que é a mais especializada do Brasil.

Se você é empregador e está precisando de ajuda para lidar com essa situação? Nós te ajudamos! Entre em contato com a SOS Empregador Doméstico e conheça nossos serviços!

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