Cálculo de Férias da Empregada Doméstica Cálculo de Férias da Empregada Doméstica

Saiba Como Funciona o Cálculo de Férias da Empregada Doméstica

8 minutos para ler

O cálculo de férias da empregada doméstica muitas vezes se torna uma pedra no calçado do empregador. Isso porque, o processo é complexo e envolve muitas verbas, que quando não são calculadas corretamente podem gerar um grande prejuízo no bolso do empregador.

Apesar desta complexidade é necessário entender como funcionam as regras do período aquisitivo e concessivo de férias da doméstica. A partir daí, o empregador compreende a dinâmica por trás do cálculo.

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o cálculo de férias da trabalhadora, o Blog Empregada Doméstica preparou um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Fique até o final e boa leitura!

Férias da empregada doméstica

A trabalhadora com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após prestar 12 meses (1 ano) de serviço para o mesmo empregador. Este tempo de serviço prestado é nomeado período aquisitivo, onde a trabalhadora conquista seu direito às férias.

As férias da doméstica estão garantidas na legislação, através da Lei Complementar 150/15, desta forma a não concessão deste direito pode ocasionar em ações trabalhistas.

Período aquisitivo

Os 12 meses de serviço prestado, contados a partir do mês de contratação, para o mesmo empregador doméstico é chamado período aquisitivo, é ele que garante os 30 dias corridos de férias da empregada doméstica.

Período concessivo

O período concessivo de férias é o prazo estipulado pela Lei Complementar 150/2015, para que o empregador conceda as férias à empregada doméstica. A atual legislação estipula um prazo de 12 meses subsequentes, a contar da data do período aquisitivo completado, para que a doméstica desfrute do seu descanso.

O impacto das faltas injustificadas nas férias da doméstica

Ao cometer uma determinada quantidade de faltas injustificadas no decorrer do período aquisitivo, a empregada doméstica tem o seu período de descanso diminuído. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina a seguinte proporção entre faltas e férias:

  • de 06 a 14 faltas no período: 24 dias corridos de férias;
  • de 15 a 23 faltas no período: 18 dias corridos de férias;
  • de 24 a 32 faltas no período: 12 dias corridos de férias;
  • acima de 32 faltas no período: o empregado perde o direito às férias.

Fracionamento de férias da empregada doméstica

O fracionamento de férias da doméstica pode ocorrer em até 2 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, de acordo com a LC 150/2015.

Esta ação deve ser de comum acordo, ou seja, o empregador pode fazer a proposta para a doméstica, mas caso ela não aceite o fracionamento de férias não pode ocorrer.

Porém, caso a doméstica aceite o fracionamento é necessário que o empregador emita um documento formalizando a decisão de dividir as férias da trabalhadora.

Cálculo de férias da empregada doméstica

A base do cálculo de férias da doméstica é: salário base acrescido de 1/3 constitucional. Logo, o cálculo de férias de uma trabalhadora com salário de R$ 1.100,00 acrescido de 1/3, será:

  • R$ 1.100,00 ÷ 3 = R$ 366,66;
  • R$ 1.100,00 + 366,66 = R$ 1.466,66 (valor de férias devido para empregada doméstica)

Quando a empregada doméstica realiza horas extras ou adicional noturno no mês em que terá férias, é necessário que estes valores entrem para o cálculo. Para isso, é necessário que o empregador controle a jornada de trabalho da doméstica, logo, as chances de erros são reduzidas.

Aqui vai uma dica: é importante que o empregador esteja ciente das verbas que devem ser acrescidas às férias da doméstica. Desta forma, a trabalhadora receberá os valores corretos e não menores.

Férias da doméstica na jornada parcial

Diferentes da trabalhadoras em jornada integral (44 horas semanais) que tem 30 dias corridos de férias, as empregadas domésticas que prestam serviço em jornada parcial tem o período de férias proporcional às horas trabalhadas durante a semana.

Pare de se preocupar com o eSocial

Essa proporcionalidade é estabelecida através da LC 150/2015 da seguinte forma:

  • 18 dias de férias para jornada parcial de 22 a 25 horas semanais;
  • 16 dias de férias para jornada parcial de 20 a 22 horas semanais;
  • 14 dias de férias para jornada parcial de 15 a 20 horas semanais;
  • 12 dias de férias para jornada parcial de 10 a 15 horas semanais;
  • 10 dias de férias para jornada parcial de 5 a 10 horas semanais;
  • 08 dias de férias para jornada parcial inferior a 5 horas semanais.

A proporção é o único diferencial quando se trata de férias na jornada parcial. As demais regras como a data de pagamento e inserção das informações no eSocial Doméstico são as mesmas.

Pagamento de férias para a doméstica

As férias da empregada doméstica devem ser pagas até dois dias antes do início do período de descanso da trabalhadora. Em nenhuma hipótese o empregador pode prorrogar este pagamento, pois corre o risco de sofrer ações trabalhistas.

A dica para não perder o prazo é atentar-se ao calendário, ou procurar um serviço especializado de gestão de empregados domésticos que faça todo o processo para você.

Inserir as férias no eSocial Doméstico

Registrar as férias da doméstica no sistema do eSocial indica que o direito da trabalhadora está sendo respeitado e o mais importante concedido no momento correto.

Para inserir as férias no sistema do eSocial Doméstico, o empregador deve seguir os seguintes passos:

  1. faça o login no sistema do eSocial Doméstico;
  2. na página inicial selecione a opção “Trabalhador”;
  3. em seguida, clique na opção “Férias”;
  4. selecione a empregada doméstica que irá gozar de férias;
  5. clique no período aquisitivo de férias e insira as seguintes informações: se a doméstica vendeu férias ou não, a data de início e a quantidade de férias da trabalhadora;
  6. por último, informe quando será paga as férias e emita o recibo.

Finalizado este processo o lançamento de férias no eSocial está concluído e o empregador pode realizar o pagamento para a empregada doméstica.

Recibo de férias da empregada doméstica

O recibo de férias é o documento que comprova quando foi efetuado o pagamento para a trabalhadora. Nele devem constar as verbas referente às férias da doméstica e o valor de horas extras e adicional noturno, se houver.

No caso do emprego doméstico, o recibo de férias é gerado por meio do eSocial após o lançamento de férias no sistema.

Assinatura de férias na carteira de trabalho da doméstica

O empregador tem duas alternativas para assinar as férias na carteira da doméstica: através do documento físico ou digital.

Caso opte pela carteira de trabalho física, o empregador deve preencher os dados na página “Anotações de Férias”, da seguinte forma:

  1. no campo “gozou férias relativas ao período de”: data em que começou a contar o período aquisitivo de 12 meses e Data em que se concluiu esse período no formato “dia/mês/ano — dia/mês/ano”.
  2. de:  período em que as férias foram efetivamente gozadas
  3. Assinatura do empregador.

Estabilidade após as férias da empregada doméstica

Atualmente a legislação trabalhista não garante estabilidade após a empregada doméstica retornar de suas férias. Desta forma, é permitido a demissão da trabalhadora.

A demissão sem justa causa ocorre quando o desejo de rescindir o contrato parte do empregador. Neste caso as verbas rescisórias devidas para a doméstica são:

  • saldo de salário, que é a quitação dos dias trabalhados no mês da demissão;
  • férias vencidas, com acréscimo do terço constitucional;
  • férias proporcionais aos meses trabalhados no último período aquisitivo antes da demissão;
  • 13º salário proporcional aos meses de trabalho no ano da rescisão.

Facilite todos os cálculos da sua relação empregatícia

O cálculo de férias é só um entre as dezenas que o empregador doméstico deve fazer ao longo do mês. Tarefa um tanto quanto difícil, afinal, o empregador deve conciliar a vida pessoal, com os cálculos e a gestão da sua relação trabalhista.

Contudo, é possível agilizar e tornar mais simples estes processos, com a SOS Empregador Doméstico. Você conta com especialistas que fazem toda a gestão trabalhista, cálculos, emissão de documentos e lançamentos no sistema do eSocial Doméstico. O melhor de tudo é que você fica a par e pode tirar todas as dúvidas via WhatsApp.

Agende agora uma consulta com nossos especialistas através do telefone: 0800 007 2707 ou se preferir, preencha o formulário de contato que nossa equipe entrará em contato o mais rápido possível. Deixe os cálculos nas mãos dos melhores profissionais.

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