Auxílio doença para empregada doméstica Auxílio doença para empregada doméstica

Auxílio doença para empregada doméstica: tudo o que você precisa saber

7 minutos para ler

É importante o patrão saber como funciona o auxílio doença para empregada doméstica. Isto é, encarar um momento delicado com as leis que protegem tanto chefe quanto domésticas. Mas existem várias regras para determinar se a funcionária recebe o benefício ou não.

Neste post, vamos falar quais são os direitos dos patrões e das domésticas para o auxílio doença. Além disso, mostraremos sobre como garantir todos eles. Confira e boa leitura!

As principais perguntas sobre auxílio doença da doméstica

O auxílio-doença é um direito que exige uma série de condições. Sendo assim, a autorização dele depende de cumprir as condições, o que pode gerar muitas dúvidas sobre o assunto. Para esclarecer todas elas, vamos responder às principais dúvidas sobre ele a seguir.

Quem paga o afastamento da doméstica?

Os primeiros quinze dias depois de se afastar são pagos pelo patrão. Em contrapartida, ao se afastar, não há nenhum desconto na folha de pagamento. O INSS da empregada doméstica precisa estar regularizado. Ainda mais que é a instituição quem pagará o auxílio doença.

Os vencimentos são contabilizados a partir do 16° dia seguido da ausência. Se acaso a funcionária der entrada no pedido após 30 dias de se afastar, a regra muda. O benefício começa a partir da data do pedido.

Quantos dias de atestado o empregado doméstico tem direito?

Não há limites de atestados entregues. Mas o patrão não pode deixar de pagar horas ou dias da funcionária quando recebe o atestado médico. Assim, ele garante à empregada que receba o valor do dia em que ficou afastada por motivos de saúde.

Como funciona atestado médico para a empregada doméstica?

A doméstica precisa justificar a ausência ao seu chefe. Lembre que a empregada pode ser afastada por um tempo menor que 14 dias. Logo depois, ela precisa entregar um atestado médico. É preciso ter a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) no atestado que afasta a doméstica.

Quanto paga o auxílio doença para empregada doméstica?

Primeiramente o INSS faz uma conta que tira a média simples das maiores contribuições. A renda mensal será de aproximadamente 91% do salário base, com valor igual a 80% da contribuição. Contudo, o auxílio doença não é acumulativo a outras licenças remuneradas. Podemos falar de exemplos como o auxílio acidente, aposentadoria e o salário-maternidade.

O direito ao auxílio doença para empregada doméstica

O auxílio doença é um benefício da previdência que protege os empregados com carteira assinada que não podem trabalhar. Ainda assim, o afastamento é por um tempo específico, até recuperar a saúde. A empregada que sofre algum acidente de trabalho também está coberta por esse direito.

A regra vale igualmente para a diarista que trabalha na casa até duas vezes por semana. Contando que ela pague sua Previdência, também tem direito ao auxílio.

Afastamento da empregada

Em primeiro lugar, a empregada doméstica precisa entregar o registro de que se afastou ao patrão. Então, por sua vez, precisará registrar o formulário de afastamento, após a primeira quinzena seguida. Em segundo lugar, o chefe preencherá o formulário para pedir o benefício de auxílio doença.

E em terceiro lugar, o patrão também precisa instruir o agendamento da perícia. Além disso, quando acontece um acidente de trabalho que leva o funcionário a se afastar, há mais uma obrigação. O patrão deverá fornecer uma cópia do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

Exemplos de casos que se aplica o auxílio doença

O direito tem alguns condições para a aprovação dele. Por exemplo, auxílio doença tem carência de 12 meses, por conta do tempo mínimo de INSS. Só para exemplificar, separamos alguns problemas de saúde que não precisam desse prazo:

  • alienação mental;
  • cardiopatia grave;
  • cegueira;
  • doença de Paget;
  • doença de Parkinson;
  • esclerose Múltipla;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • hanseníase;
  • nefropatias graves;
  • neoplasia maligna;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (SIDA ou AIDS);
  • tuberculose ativa.

Aprovando o auxílio

O auxílio doença é pedido nas agências da Previdência Social ou pelo próprio site do órgão. Logo, o funcionário deverá agendar um exame médico pericial. Primordialmente, a pessoa deve comparecer pessoalmente para solicitar o direito. Para se afastar, é preciso um laudo da perícia médica.

As condições

O perito do INSS comprovará a inaptidão do empregado para a liberação do benefício. Assim como, a empregada deve preencher algumas condições para receber o amparo:

  • ser contribuinte ativo;
  • ter contribuído por 12 meses;
  • inaptidão para o trabalho ou atividade habitual;
  • estar inapto de exercer suas funções por mais de 15 dias seguidos.

Mantendo o benefício

A pessoa que ainda está doente, deverá provar que não está apto para a volta de suas atividades. Sendo assim, a perícia deve ser refeita de tempos em tempos. Então, é preciso mostrar que a empregada ainda não pode voltar ao trabalho. Esse processo será refeito toda vez que a doméstica renovar o direito.

O valor deixa de ser pago quando o perito percebe que a doméstica pode voltar ao trabalho. Bem como, o auxílio doença pode se tornar uma aposentadoria por invalidez. Isto é, nos casos em que a capacidade de trabalhar não tem perspectiva de volta. A empregada afastada deve passar pela reabilitação de trabalho indicada. Os custos são pagos pela Previdência Social.

Prorrogação automática

Se não houver agendamento para voltar à perícia, não tem problemas! Por que, o auxílio doença é prorrogado de automaticamente por mais 30 dias sem realização de perícia, neste caso. Nesse hiato, a doméstica precisa solicitar a próxima perícia 15 dias antes de o benefício terminar.

O auxílio doença pela Covid-19

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma preocupação a mais para a dona da casa. A infecção do vírus é considerada uma doença de trabalho de fato? A resposta é: depende. De acordo com a MP 927/2020, a Covid-19 não é uma doença ocupacional. Assim, a empregada precisa entregar provas de que foi infectada no ambiente de trabalho. Então, a doméstica terá o direito ao auxílio doença pela Covid-19, como resultado.

A doméstica com Covid-19

A prova de que pegou a doença no local de trabalho deve resultar em um CAT. Com efeito de se afastar por acidente de trabalho, e o patrão ainda fica responsável por depositar FGTS. O chefe corre o risco de receber multas se não emitir o CAT, podendo ter perdas. A punição pode chegar até R$5.000,00, uma vez que depende da gravidade da situação.

A importância do compliance de leis trabalhistas

O compliance está associado às práticas regulares de auditoria interna, para evitar a quebra dos direitos do trabalhador. Sobretudo, é importante destacar que o Compliance de trabalho é essencial. Tanto para manter um relacionamento entre chefe e empregada mais transparente quanto ético.

A prática ocorre do momento da contratação até o fim do contrato, verificando todas as informações sobre a relação de trabalho com a doméstica, bem como os afastamentos e atestados médicos. Certamente, a gestão adequada evita o prejuízo por processos. Por consequência, não há margem para ações de trabalho.

As dúvidas sobre o auxílio doença para empregada doméstica são comuns, mas válidas. O patrão deve conhecer seus deveres e direitos para estar dentro da lei. Lembre que novas situações afetam essa regra, por exemplo, a pandemia do Covid-19. Assim sendo, o patrão tem com quem contar!

Siga as redes sociais do SOS Empregador Doméstico para saber sempre que tiver uma novidade. Estamos presentes no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube. Te esperamos lá.

Posts relacionados

3 thoughts on “Auxílio doença para empregada doméstica: tudo o que você precisa saber

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.