Adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário Adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário

Veja Aqui Como Fazer o Adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário

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O adiantamento da 1ª parcela do 13º salário é um ponto que ainda gera muitas dúvidas. Portanto, é preciso conhecer bem esse benefício para que seja é possível lidar com ele com tranquilidade.

A LC nº 150 , de 2015, garante o direito ao adiantamento da primeira parcela do terceiro salário. Tem direito a isso, todos os trabalhadores registrados e o empregador deve entender como isso funciona.

Sendo assim, preparamos esse post sobre o adiantamento da 1ª parcela do 13º terceiro salário. Boa leitura!

Quando é possível pedir o adiantamento do 13º salário?

A partir de 15 dias de trabalho o funcionário já tem direito a esse benefício. Desse modo, o valor do 13º é proporcional ao tempo de serviço prestado.

De acordo com a lei, a primeira parcela do décimo terceiro é paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro. Grande parte dos empregadores, sejam eles pessoas físicas, sejam empresas, optam por pagar no final do segundo semestre. Contudo, a segunda parcela é paga sempre em dezembro.

Como solicitar a primeira parcela do 13º salário?

Como empregada doméstica, vez ou outra surge uma emergência e, com isso, a necessidade de um dinheiro a mais. Desse modo, solicitar a primeira parcela do 13º salário com antecedência é uma mão na roda.

Sendo assim, vamos destacar algumas das formas possíveis de garantir o adiantamento do 13º. Veja!

Instituições financeiras

Uma forma de solicitar seu 13º é por meio de instituições financeiras, que oferecem esse serviço de uma forma diferente.

Nem todo empregador disponibiliza o adiantamento do décimo terceiro. Desse modo, os bancos agem dando essa opção, porém, funcionando como um empréstimo, o que passará a cobrar taxas e juros.

Essa opção só estará disponível no banco em que a empregada doméstica recebe o salário. Sendo assim, é importante que ela tenha atenção e pesquise todos os detalhes do empréstimo e das taxas de juros.

Pagamento em fases

Caso o empregador doméstico esteja em uma situação financeira que permita isso, uma ótima opção de adiantamento é o pagamento em fases.

Nem todos os funcionários optarão pelo adiamento do benefício. Isso porque a data limite, novembro, é próxima ao período de festas em que as pessoas costumam precisar de um dinheiro extra.

Desse modo, o ideal é que empregador e empregada conversem para entender qual é a melhor opção para ambos. Após, é só combinar com a empregada a forma como o adiamento será feito, caso isso seja possível dentro dos conformes. Assim, todas as datas e valores ficarão definidas.

Salário sob demanda

Essa é outra forma de antecipação que vem sendo usada cada vez mais. O salário sob demanda permite que a empregada receba uma parte do salário com antecedência por meio de aplicativos especializados nesse tipo de pagamento. Assim, é possível que ela resgate um valor referente aos dias de trabalho.

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Desse modo, não é preciso que espere até o início do próximo mês. Assim, se evita problemas como juros e outras questões que afetam a gerenciamento financeiro da empregada.

Qual a data da primeira parcela?

Como já citado, a data para a primeira parcela do 13º salário varia entre fevereiro e o último dia útil de novembro. Contudo, é possível negociar a data em que o benefício será pago com o seu empregador.

O INSS, por exemplo, libera aos seus beneficiários o valor das parcelas do 13º em datas específicas. Isso pode ser acessado por meio do site “Meu INSS”. Aqueles que não tem cadastro feito, podem fazer no primeiro acesso.

Na primeira parcela não existe nenhum desconto do IR (Imposto de Renda), o valor equivale a 50% do benefício do empregado. Contudo, o calendário de pagamento organiza os pagamentos de acordo com o número final do cartão de benefício. Dessa forma, começa pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo, atualmente de R$ 1.045,00.

Abaixo listaremos as datas em que a primeira parcela do 13º é paga pelo INSS, de acordo com o número final do cartão de benefício (sem o dígito). Começando pelos benefícios de até um salário mínimo:

  • 1 – 24 de abril;
  • 2 – 27 de abril;
  • 3 – 28 de abril;
  • 4 – 29 de abril;
  • 5 – 30 de abril;
  • 6 – 04 de maio;
  • 7 – 05 de maio;
  • 8 – 06 de maio;
  • 9 – 07 de maio;
  • 0 – 08 de maio.

Já para os benefícios acima de 1 salário mínimo as datas são:

  • 1 e 6 – 4 de maio;
  • 2 e 7 – 5 de maio;
  • 3 e 8 – 6 de maio;
  • 4 e 9 – 7 de maio;
  • 5 e 0 – 8 de maio.

Como fazer o cálculo do adiantamento para o 13º salário?

Uma das principais questões quando se trata do adiantamento da 1ª parcela do 13º salário é em relação ao cálculo. Sendo assim, listaremos a seguir o passo a passo para calcular esse adiantamento, para isso:

  • divida o salário bruto por 12;
  • multiplique o resultado pelos meses trabalhados até outubro. Isso porque o pagamento da primeira parcela vai até novembro e o empregado que começou a trabalhar em novembro não recebe o 13º, exceto se trabalhou mais de 15 dias em novembro;

O valor encontrado dividido por dois é a quantia da primeira parcela, sem descontos.

Agora, para chegar até o valor da segunda parcela, é preciso dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelos meses de trabalho. Em seguida, subtraia o adiantamento em meses e os descontos do INSS e do IR.

O que acontece se eu antecipar a segunda parcela do 13º?

Já falamos sobre a antecipação da 1ª parcela do 13º, mas em relação à segunda parcela, é possível antecipar? Segundo a lei, não é possível antecipar a segunda parcela.

Portanto, o empregador pagará a segunda parcela do 13º entre os dias 1 e 20 de dezembro. Sendo assim, não é possível adiar ou antecipar o pagamento dessa parcela. No máximo, é possível negociar a data de pagamento dentro do período citado.

O direito ao adiantamento do 13º salário é garantido somente às empregadas com carteira assinada. Portanto, é de suma importância registrar seus funcionários, garantindo assim, todos os direitos deles.

Também vale lembrar que, com a PEC das domésticas, os empregadores que não regularizarem suas empregadas estarão sujeitos a grandes punições. Portanto, registrar sua funcionária evita que você passe por problemas judiciais como multas e indenizações.

Gostou do artigo? Confira nosso outro post sobre como registrar empregada doméstica e fique por dentro do assunto!

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