13° salário da empregada doméstica 13° salário da empregada doméstica

Compreenda os Principais Pontos do 13° Salário da Empregada Doméstica

6 minutos para ler

A gratificação natalina foi instituída para os trabalhadores em 1962, com o objetivo de pagar um salário extra no final do ano. O 13° salário da empregada doméstica tem diversas especificidades, por exemplo, o pagamento que deve ser feito em duas parcelas com datas previstas na legislação.

O atraso ou o não pagamento do décimo terceiro pode ocasionar em multas para o empregador, por isso, ficar atendo ao calendário é a melhor via para evitar problemas futuros.

Neste artigo você encontra o guia completo sobre o 13° salário da doméstica com as principais questões sobre o tema. Ótima leitura!

Quem tem direito ao 13° salário?

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o 13° salário é devido para todos os trabalhadores que prestam serviço com carteira assinada. Fazem jus deste benefício os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. 

Quando deve ser pago o 13° salário?

É definido que o pagamento do décimo terceiro salário da doméstica seja realizado em 2 parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro. Já a segunda parcela é obrigatoriamente remunerada em dezembro.

O empregador deve fica atento no que diz respeito aos descontos aplicados nas parcelas do 13° salário.

Na primeira parcela do 13° da doméstica não é realizado nenhum tipo de desconto, a doméstica deve receber 50% do valor bruto de seu salário. Por outro lado, a segunda parcela tem aplicação do desconto de INSS e imposto de renda — o abatimento de IR ocorre, somente, quando o salário da doméstica for compatível a tabela de imposto de renda.

Caso sejam aplicados descontos indevidos nas parcelas do 13° salário da empregada doméstica, o empregador deverá ressarcir os valores para a trabalhadora e no pior dos cenários sofrer com ações trabalhistas.

Como fazer o cálculo do 13°?

Compreendido como deve ser feito o pagamento do benefício, agora, é necessário calcular os montantes devidos para trabalhadora. Para chegar ao valor correto, o empregador deve calcular as parcelas separadamente.

Cálculo da 1° parcela do 13° salário da doméstica

Salário integral ÷ 12 meses (período de 1 ano) x meses trabalhado

Confira a seguir o cálculo da primeira parcela do 13° salário da doméstica com salário de R$ 1.100,00 e prestou serviço por 12 meses completos.

  • salário de R$ 1.100,00 ÷ 12 meses = R$ 91,66;
  • resultado de R$ 91,66 x 12 meses trabalhados = R$ 1.099,92;
  • o valor da primeira parcela do décimo terceiro é de R$ 1.099,92.

Se por ventura a sua empregada doméstica tenha feito horas extras ou adicional noturno no mês de pagamento do 13° salário, esses valores devem constar no cálculo, pois vão compor o valor final do benefício.

Cálculo da 2° parcela do 13° salário da doméstica

Para chegar à segunda parcela: divida o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número meses trabalhados. Logo após, subtraía do resultado os descontos do INSS e do IR.

O desconto do INSS pode ser de 8%, 9% ou 11% sobre o salário bruto, ou proporcional aos meses de serviço prestado, conforme a faixa salarial da doméstica.

Em contrapartida, o desconto do IR varia de 0 a 27,5% sobre o salário bruto ou proporcional aos meses de serviço prestado, descontando INSS.

Tabela de INSS

Salário

Desconto (%)
Até R$ 1.751,81

8%

De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72

9%
De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45

11%
Acima de R$ 5.839,45 Valor fixo de R$ 642,34

Tabela do imposto de renda

Salário

Desconto (%)Parcela a deduzir (R$)

Até R$ 1.903,98

0% R$ 0
De R$ 1.903,09 até R$ 2.826,65

7,5%
R$ 142,80

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%
R$ 354,80

De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68

22,5%
R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68 27,5%
R$ 869,36

É preciso emitir a Guia DAE do 13° salário no eSocial Doméstico?

A emissão do documento no sistema do eSocial Doméstico é obrigatória. Ao confirmar as informações no órgão do governo, o empregador sinaliza que o pagamento do 13° salário ocorreu corretamente.

Pare de se preocupar com o eSocial

Como funciona o adiantamento do 13° salário?

É completamente legal o adiantamento do décimo terceiro salário, porém, não é permitido que às duas parcelas sejam antecipadas. Atualmente, somente, a 1° parcela do 13° salário pode ser adiantada para a empregada doméstica.

Essa decisão é de exclusividade da doméstica, ou seja, o empregador não pode interferir ou induzir a trabalhadora a pedir o adiantamento. O pagamento deve ser solicitado no mês de janeiro, caso a doméstica deseje receber o valor da primeira parcela antes de novembro.

É recomendado que o pedido seja feito de forma escrita, indicando o motivo do adiantamento e a data que pretende receber. Muitas doméstica solicitam a antecipação do valor no período de férias. Uma cópia do documento deve ser entregue para a trabalhadora.

O que é o décimo terceiro proporcional da doméstica?

O 13° salário é contabilizado em avos, ou seja, cada mês com mais de 15 dias de serviço prestado corresponde a um avo. Caso a doméstica tenha trabalhado durante todo o ano deve receber 12 avos de décimo terceiro, que equivale aos meses do ano.

Todavia se a empregada doméstica, por exemplo, for contratada no meio do ano (mês de junho), ela receberá o 13° salário proporcional ao período de serviço prestado, ou seja, 6/12 avos.

Para chegar ao valor proporcional, o empregador deve utilizar a mesma fórmula matemática da primeira parcela do benefício. Que é:

(remuneração mensal ÷ 12) x meses trabalhados = 13º proporcional.

Para exemplificar essa situação vamos utiliza o caso citado acima, de uma doméstica que trabalhou 6 meses durante o ano e tem salário de R$ 1.500,00.

  • 1,500.00 ÷ 12 = R$ 125,00
  • 125 X 6 = R$ 750,00 (valor do 13° salário proporcional)

Definitivamente o 13° salário da empregada doméstica e o seu devido cálculo é complexo e necessita de todo cuidado, para que a trabalhadora não receba valores incorretos deste benefício.

O empregador deve sempre buscar orientação para a resolução destas questões, assim tem total segurança e minimiza as chances de erros que resultam em ações trabalhistas.

Precisando de ajuda nos cálculos trabalhistas?

Realizar cálculos não precisa ser um problema para você, afinal, o empregador doméstico dispõe de serviços especializados que desempenham essa função.

A SOS Empregador Doméstico é o serviço mais completo quando se trata do gerenciamento de empregados domésticos. Nossos especialistas formalizam todos os cálculos para o empregador e inserem as informações necessárias no sistema do eSocial Doméstico. Sabe o melhor de tudo isso? Você fica a par de todo o processo com toda a transparência que SOS pode oferecer.

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